O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O
Os pisos salariais, as diárias e o PLR continuam com os mesmos valores de maio de 2019, bem como as demais cláusulas, até 30 de abril de
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que altera a chamada Lei das Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto segue agora para o
A disputa entre operadores portuários e terminais retroalfandegados sobre a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), objeto de ações milionárias no Judiciário, ganhou mais um importante capítulo. No dia 21 de agosto, a Justiça
DENATRAN inclui mudanças na Resolução 211/06 do CONTRAN entre os principais temas da agenda regulatória do órgão com previsão de de 2020
O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria Nº 125 no Diário Oficial da União ontem, 25 de agosto, estabelecendo a Agenda Regulatória Preliminar do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), com temas que devem ser estudados ainda esse
Considerado um setor resiliente, o transporte de cargas começa a se recuperar dos impactos sofridos nos últimos meses. Atividade essencial, o serviço não foi paralisado durante a pandemia, mas 93% das empresas registraram queda no faturamento neste
“De complicado para complexo”, essa mudança de mentalidade requer abandonar o pensamento complicado e abraçar uma consciência da complexidade. Os problemas complexos vivem no reino do desconhecido. Não existem práticas recomendadas para resolvê-los
Muitas vezes, não é o criador de uma grande novidade quem se torna mais conhecido por ela, mas quem a popularizou. O automóvel, por exemplo, foi criado por alemães, mas popularizado pelo industrial americano Henry Ford. É atribuída a ele a frase "você
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do
DNIT disponibiliza formulário no SIAET, específico para a obtenção de AET para as Combinações de Veículos de Carga usadas no transporte de algodão, como estabelece a PORTARIA CONTRAN Nº 193, de 3 de agosto de 2020
Nos dias 13 a 16/08 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou diversas fiscalizações nas cidades de São Paulo, Campinas e seus principais acessos, em mais uma etapa da Operação Pascal. Foram nove apreensões de veículos realizando