Rodovias Federais - DNIT
																			
																			De acordo 
																			com Art. 24 da
																			
																			
																			
																			 Resolu��o 
																			N� 
																			1, 
																			de 
																			14 
																			de 
																			janeiro 
																			de 
																			2016 deverão ser observados os seguintes prazos para solicitação, e liberação da AET pelo
																			 
																			DNIT, conforme abaixo: 
																			
																			
																			
																			
																			
																			At� 
																			2 
																			dias 
																			�teis 
																			� 
																			para 
																			o 
																			conjunto 
																			transportador 
																			ou 
																			ve�culo 
																			especial 
																			que 
																			atenda 
																			os 
																			seguintes 
																			par�metros:
																			
																			
																			I - 
																			comprimento 
																			total: 
																			at� 
																			30,00 
																			m;
																			
																			II - 
																			largura 
																			total: 
																			at� 
																			3,20 
																			m;
																			
																			III 
																			- 
																			altura 
																			total: 
																			at� 
																			4,40 
																			m;
																			
																			IV - 
																			Peso 
																			Bruto 
																			Total 
																			Combinado 
																			- 
																			PBTC: 
																			57,0 
																			t 
																			
																			
																			V - 
																			distribui��o 
																			de 
																			peso 
																			bruto 
																			por 
																			eixo 
																			ou 
																			conjunto 
																			de 
																			eixos, 
																			de 
																			acordo 
																			com 
																			o 
																			artigo 
																			8� 
																			desta 
																			Resolu��o. 
																			
																			
																			
																			
																			At� 
																			5 
																			dias 
																			�teis 
																			� 
																			para 
																			os 
																			casos 
																			em 
																			que 
																			sejam 
																			ultrapassados 
																			os 
																			limites 
																			abaixo, 
																			situa��o 
																			em 
																			que,  
																			de 
																			acordo 
																			com 
																			o 
																			que 
																			prev� 
																			o 
																			Art. 
																			15 
																			desta 
																			Resolu��o 
																			o 
																			pedido 
																			de 
																			AET 
																			dever� 
																			ser 
																			submetido 
																			a 
																			consulta 
																			de 
																			viabilidade, 
																			tanto 
																			�s 
																			Superintend�ncias 
																			Regionais 
																			do 
																			DNIT 
																			� 
																			SR/DNIT, 
																			quanto 
																			�s 
																			concession�rias 
																			de 
																			rodovias, 
																			que 
																			ter�o 
																			prazo 
																			de 
																			at� 
																			3 
																			(tr�s) 
																			dias 
																			�teis 
																			para 
																			a 
																			manifesta��o 
																			sobre 
																			a 
																			transitabilidade 
																			ou 
																			n�o 
																			do 
																			conjunto 
																			transportador:
																			
																			I � 
																			largura 
																			de 
																			4,5m;
																			
																			
																			II � 
																			altura 
																			de 
																			5,3m;
																			
																			
																			III 
																			� 
																			comprimento 
																			de 
																			30m
																			
																			
																			IV � 
																			PBTC 
																			de 
																			100t.
																			
																			
																			
																			
																			At� 
																			30 
																			dias 
																			�teis 
																			- 
																			para 
																			os 
																			casos 
																			em 
																			que 
																			seja 
																			exigido 
																			Estudo 
																			de 
																			Viabilidade 
																			Estrutural, 
																			conforme 
																			artigo 
																			9 
																			desta 
																			Resolu��o,
																			 
																			 
																			
																			Confira abaixo os prazos médios para obtenção de AET nos principais órgãos nos estados: