Como é a operacionalização do serviço de escolta

De acordo com o Art. 23 da Instrução Nº 16/2002 da PRF a equipe de escolta durante a execução dos serviços deverá atender aos seguintes requisitos:

I - corresponder a cada veículo de escolta, um motorista devidamente registrado na empresa;

II - usar uniforme tipo safari (jaqueta e calça), na cor laranja, e, em épocas de frio um casaco da mesma cor. Em casos de emergência e em período noturno, deve-se usar o colete na cor preta e/ou verde, em material refletivo na cor branca;

III - acatar toda orientação sobre serviços de escolta, emanadas dos Policiais Rodoviários Federais, desde que não contrarie o Código de Trânsito Brasileiro e o constante nesta Instrução.

IV - poderá acompanhar o motorista de escolta, um auxiliar, devidamente uniformizado na forma do Inciso II do caput deste artigo, desde que identificado como funcionário da empresa credenciada.

Além disso as empresas credenciadas somente poderão executar serviços de escoltas nas condições fixadas nas respectivas "Autorizações Especiais de Trânsito - AET", fornecidas ao transportador.

A PRF participará da escolta, quando a segurança do trânsito assim exigir conforme especificado no Anexo XI, cabendo ao transportador o pagamento da prestação dos serviços correspondentes, de conformidade com os valores da tabela constante da Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996, do Ministro da Justiça, e suas atualizações que advirem.

A carga deverá ser vistoriada na primeira Unidade Operacional da PRF onde se iniciar a escolta, incumbido ao Policial Rodoviário Federal o preenchimento do "Formulário de Vistoria a Cargas Especiais conforme modelo do Anexo X.

Parágrafo Único - A verificação na primeira Unidade Operacional não exime a obrigatoriedade de parada nas demais Unidades Operacionais.