1 - Protocolar requerimento na Administração Central ou nas Unidades Regionais da PRF de domicílio da requerente;

2 - Documentação necessária (cópia autenticada ou publicação no D.O.U.):

I - documento de identidade de seus dirigentes;

II - atos constitutivos ou Contrato Social, juntamente com a última alteração, mediante certidão atualizada expedida pela Junta Comercial do Estado, indicando obrigatoriamente, como um dos objetos da Firma, a exploração de prestação de serviços especializados de escolta;

III - ata da eleição da administração em atual exercício, quando for o caso, mediante Certidão atualizada, expedida pela junta Comercial do Estado, ou publicação no Diário Oficial do Estado, com a respectiva Certidão de Arquivamento;

IV - certidão negativa dos sócios na Receita Federal;

V - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;

VI - comprovantes de regularidade fiscal, expedidos pela área fazendária do Município e do Estado, e, Certidões Negativas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

VII - comprovação do endereço da sede principal da empresa, através de contrato de locação, escritura pública ou alvará de localização.

Nota1: A instrução do respectivo processo cabe à Coordenação de Controle Operacional e Superintendências ou Distritos do DPRF com jurisdição sobre a sede principal da empresa interessada.

Nota 2: No caso de não constar a especificação de exploração de prestação de serviços especializados de escolta no Contrato Social da empresa, será concedido o credenciamento na modalidade de execução de serviço de escolta Própria.