De acordo com o Art. 2º da Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, do DER-SP a habilitação ao credenciamento far-se-á através de requerimento dirigido ao Superintendente do DER, conforme modelo estabelecido no Anexo I e instruído com a seguinte documentação:
a) Cópia da Credencial expedida pelo DPRF, acompanhada da via original para ser comprovada a sua autenticidade por funcionário do órgão; e
b) Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo e dos respectivos Certificados de Vistoria emitidos pela PRF, acompanhadas dos originais, para ser comprovada sua autenticidade por funcionário do órgão, dos veículos a serem utilizados para os serviços em questão.
ANEXO I
REQUERIMENTO
Ilmo. Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
____________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_______________________, estabelecida à _____________________________________,Nº______, ___________________, município de _________________do Estado de _________________________,
devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal através do Certificado de Credenciamento nº_______, conforme cópia anexa, vem requerer a V.S.ª, nos termos da Portaria SUP/DER- , de / / , seu cadastramento nesse órgão para que seja habilitada a executar os serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso ou medidas, nas rodovias sob circunscrição desse órgão.
Os veículos a serem utilizados por esta empresa, cujas cópias dos CRLVs seguem em anexo, estão devidamente vistoriados pela DPRF, conforme cópia em anexo dos Certificados de Vistoria emitidos por aquele órgão, a saber:
|
PLACA
|
MARCA
|
MODELO
|
Validade da Vistoria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Termos em que,
P. Deferimento.
_____________________________________________
Nome:
R.G.
