No dia 27/07/2010 foi publicada a Medida Provisória nº 497/2010, dispondo sobre vários assuntos. O que nos interessa aqui é o artigo 22, que afetou o planejamento tributário elisivo até então adotado por diversas empresas.
É o que determina o Decreto Nº 56.276, de 13 de outubro de 2010, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
Produção de caminhões aumenta 68% em 2010 e indústria não sacia demanda; cresce importação de pneu
Para as montadoras a situação é mais grave, segundo Márcio Costa, presidente da Abrapneus