A MP (Medida Provisória) 944, de 03/04/2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do COVID-19 Possui vigência imediata e força de lei, a partir de
“Não é possível acreditar que em um País como o Brasil, no qual os índices de concentração de renda e de desigualdade só tem aumentado, o desequilíbrio fiscal e a consequente destruição da capacidade de investimentos do governo se deu por conta dos mais
O Ministério da Economia publicou, na tarde desta sexta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que prorroga o prazo do recolhimento de tributos federais. A Portaria nº 139 foi criada em decorrência do novo coronavírus
Como sabemos, muitas atividades tiveram que parar, mas o TRANSPORTE DE CARGAS NÃO PODE E NEM DEVE
A Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral Procurador-Geral da Fazenda Nacional prorroga, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais
A exceção, de acordo com comunicado da CET publicado em 19/03/20, é para os veículos de carga que fazem o abastecimento de estabelecimentos essenciais e que já possuam autorização especial do Departamento de Operação do Sistema Viário
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) vem a público advertir o Governo Federal, os Governos Estaduais e toda a população brasileira sobre as desumanas condições em que os caminhoneiros estão trafegando pelas estradas brasileiras no atual
Apesar da declaração de quarentena, fechamento do comércio e outros problemas causados pela pandemia do Coronavírus, as vendas de caminhões tiveram uma redução pequena, mantendo praticamente o mesmo número de unidades emplacadas em
A ANVISA através da Resolução RDC 360 publicada em 30.03.2020, acatou sugestões de aperfeiçoamentos e correções da Resolução RDC 304, de 17 de setembro de 2019, flexibilizando as exigências para o transporte de
Acompanhe através de boletim informativo da Paulicon uma série de alterações importantes para o segmento de transportes trazidas pela Nota Técnica 2020.001 do
Foi publicado no DOU de 30 de março de 2019, o DECRETO Nº 10.298, que cria o Conselho Nacional de Secretários de Transportes - Consetrans, órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos
A partir do dia 01 de Abril de 2020, de acordo com comunicado da Concessionária Autoban, os assuntos relacionados ao trânsito de veículos portadores de AET, que envolvam solicitações tais como, programação de travessia, cálculo e cobrança de TAP -