Esse prejuízo foi destacado pelo procurador Paulo Joarês, do Ministério Público do Trabalho, em declaração ao jornal
A 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (25) que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo pague o seguro-desemprego a um trabalhador registrado como Microempreendedor Individual (MEI) na
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, foram proferidos três votos. Dois
Inegável que, tanto ou mais do que a elevada carga tributária, a insegurança jurídica é um dos males do sistema tributário brasileiro que mais angustiam os contribuintes, mais afastam investimentos no país e que mais servem de obstáculo a que os entes
A iniciativa reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades, representantes setoriais formuladores de políticas públicas, gestores estatais, empresários e autônomos para discutir tendências, inovações e politicas regulatórias nos setores
A Comissão de Transporte Internacional da NTC&Logística (COMTRIN) encaminhou ofício ao Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, com cópia para o Secretario da RFB; ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, ao Superintendente da 1ª. Região
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na justiça uma liminar que limita o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que vinham sendo praticadas pelos Correios. A empresa havia anunciado em março reajuste da tabela dos preços
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo
De acordo com a instituição, a redução das taxas atinge diretamente cerca de 23 mil empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 30 milhões por
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou inválida a lei municipal que proíbe o transporte de cargas vivas para operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão liminar (provisória) foi estabelecida na noite desta
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5906 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 10.233/2001, que criou a Agência
No mercado de trabalho, hoje, camarão que dorme é levado pela onda. Polivalência é essencial num cenário em que as mudanças são rápidas e a tecnologia coloca profissões em risco de extinção, afirmam especialistas em recursos