A Comissão de Transporte Internacional da NTC&Logística (COMTRIN) encaminhou ofício ao Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, com cópia para o Secretario da RFB; ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, ao Superintendente da 1ª. Região Fiscal, à Secretaria Executiva da CAMEX, ao Diretor de políticas de Comércio e Serviços, MDIC e ao Diretor Geral da ANTT, no qual aborda a questão da greve dos auditores fiscais da RFB e a repercussão do enorme prejuízo que o setor de Transporte Rodoviário Internacional de Carga (TRIC) está suportando.
Dentre os assuntos abordados no documento, consta a proposta de adoção de medidas de contingência para este movimento grevista, quer sejam: a garantia da disponibilidade de serviços aduaneiros para carga viva, produtos perecíveis e produtos perigosos; que os analistas da RFB possam liberar o despacho de exportação parametrizados nos canais de conferência aduaneira; que as exportações sejam parametrizadas independentemente de estarem em recinto alfandegado e que os despachos selecionados em canal verde sejam as cargas autorizadas automaticamente a prosseguirem ao exterior; que, no sistema de parametrização em que o canal verde seja a maioria, o redirecionamento para outro canal de conferência aduaneira feito pela fiscalização, somente possa ocorrer com base em motivo fundamentado.
“Sabemos que as medidas sugeridas não resolvem efetivamente o problema, mas sua eficácia poderá aliviar muito os gargalos que as empresas transportadoras estão enfrentando. Infelizmente, o TRIC é o grande prejudicado nesses movimentos grevistas de funcionários da RFB. Não entramos no mérito se a greve é legal ou não, se é justa ou não, o que não podemos aceitar é ver empresas com as obrigações fiscais/tributárias, trabalhistas e fornecedores vencendo e não terem caixa para honrar esses compromissos”, afirma José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.
“As empresas de transporte sobrevivem se houver um equilíbrio entre a carga transportada, a distância e o tempo da vigem. Não adianta, em tese, ter um frete razoável se o veículo ficar parado por longos períodos. Haverá um custo sobressalente a esse tempo parado em que o embarcador não paga”, ressalta Ademir Pozzani, coordenador da COMTRIN.
Outra questão abordada foram as tarifas dos recintos alfandegados que são altas e, comumente, o embarcador não reembolsa esses custos à empresa transportadora.
Até para trazer à luz dessa discussão, existe uma situação anômala no que se refere ao Porto Seco Rodoviário em Corumbá/MS, que teve sua concessão suspensa por meio da Portaria da 1ª. região fiscal, mas que continua funcionando, pois a concessionária AGESA-Armazéns Gerais Alfadengados de Mato Grosso do Sul Ltda obteve na justiça essa condição.
A situação por aquele Porto Seco continua trazendo enormes prejuízos às empresas de transporte que por lá operam, pois além de não se ter transparência sobre os custos dos serviços prestados, as tarifas de carregar e descarregar o veículo, por exemplo, chegam a R$1.700,00. Os funcionários da RFB levam em torno de três dias para autorizarem a baixa da carga por conta da parametrização em canal vermelho. Isso sem contar as estadias que são cobradas das empresas transportadoras.
“Além desses custos todos, que são desmedidos, há um maior que dificilmente é evidenciado: é o caso do motorista, que permanece longos períodos longe de sua família, e na maioria dos casos, à margem da rodovia ou recintos. Transporte não é só veiculo e carga é acima de tudo o ser humano que o conduz”, concluiu Ademir.
A situação do TRIC está muito difícil. Urge ao governo federal fazer a sua parte, o país necessita exportar e as empresas transportadoras sobreviverem a essa situação.