A obrigatoriedade da geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e do PEF - Pagamento Eletrônico de Frete são medidas previstas na Resolução 3.658/11 da ANTT. O descumprimento dessas exigências ocasionam multas que variam de R$
O que já vinha em escalada no ano passado segue como grande desafio para as polícias do ABC em 2018. Dados divulgados ontem pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) mostram que no primeiro trimestre deste ano houve aumento de 80,4% nos casos
A lei que determinou rotas para veículos de cargas pesadas está valendo na cidade desde dezembro do ano passado. Objetivo é diminuir o tráfego de veículos que usam a cidade para fugir do
Esse prejuízo foi destacado pelo procurador Paulo Joarês, do Ministério Público do Trabalho, em declaração ao jornal
A 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (25) que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo pague o seguro-desemprego a um trabalhador registrado como Microempreendedor Individual (MEI) na
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, foram proferidos três votos. Dois
Inegável que, tanto ou mais do que a elevada carga tributária, a insegurança jurídica é um dos males do sistema tributário brasileiro que mais angustiam os contribuintes, mais afastam investimentos no país e que mais servem de obstáculo a que os entes
A iniciativa reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades, representantes setoriais formuladores de políticas públicas, gestores estatais, empresários e autônomos para discutir tendências, inovações e politicas regulatórias nos setores
A Comissão de Transporte Internacional da NTC&Logística (COMTRIN) encaminhou ofício ao Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, com cópia para o Secretario da RFB; ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, ao Superintendente da 1ª. Região
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na justiça uma liminar que limita o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que vinham sendo praticadas pelos Correios. A empresa havia anunciado em março reajuste da tabela dos preços
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo
De acordo com a instituição, a redução das taxas atinge diretamente cerca de 23 mil empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 30 milhões por