A Receita Federal decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamentos aos trabalhadores pela supressão do chamado intervalo intrajornada – pausa durante o expediente para alimentação e descanso. O entendimento está na Solução de Consulta nº
Governo instituiu regra que exige cobrança de 3 euros por livro comprado online e entregue ao consumidor, o que a big tech diz que viola as regras da União EuropeiaAmazon (AMZN) levou sua luta contra a regra de cobrança de taxa mínima de entrega de € 3
Em relação ao CTB a Lei 13.103/2015 passou a estabelecer no artigo 148-A a obrigação dos condutores das categorias C, D e E, de se submeterem a exames toxicológicos para a habilitação e a renovação da CNH para aferir o consumo de substâncias psicoativas
A responsabilidade civil do transportador por danos a carga começa com o recebimento da mercadoria a ser transportada e vai até a entrega ao destinatário, sendo sua responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa pelos danos
Autorizações Especiais de Trânsito para combinações de veículos de carga, que tem como base a Resolução 882/2021, e foram obtidas através de Processo de Renovação, terão que ser reimpressas. A medida baixada pelo DNIT tem como objetivo fazer constar nas
A produção de bens e serviços é essencial para o desenvolvimento econômico de um país. No entanto, no Brasil, os entraves para a produção têm se mostrado significativos, alcançando a alarmante marca de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor
Confira relação de documentos e exigências para requisição e obtenção de Autorização Especial de Trânsito junto ao Governo da Bahia para os diversos tipos de veículos e combinações de veículos, ou a sua carga (indivisível) excedam o peso e/ou dimensões
Não foi por menos que os operadores logísticos ‘acessaram’ conjuntos cada vez maiores, mais abrangentes e mais detalhados de dados, não só operacionais, mas também com relação ao próprio negócio de seus clientes e, e muitos dos casos, informações
Para reduzir os acidentes envolvendo o transporte de cargas indivisíveis no Brasil é necessário adotar medidas para mitigar os riscos e promover a segurança, em especial na execução do transporte. Considerando que o fator humano é frequentemente
Em maio do ano passado, foi feito mais um reajuste no valor no valor médio nacional, que passou de R$ 18,80 para 21,70 nas principais praças de pedágio do
“Pronta”, aliás, é modo de dizer. O traçado original previa 4,1 mil quilômetros de trilhos, literalmente, cortando o país. Eles iriam do porto de Itaqui, no Maranhão, até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul – daí o nome da ferrovia. Depois de