Agenda do Transportador
Acompanhe aqui as principais mudanças previstas na legislação de trânsito e transporte e que vão impactar o segmento nos próximos anos:
Legislação de Trânsito e Transporte:
Aferição de Tacógrafo - até 31/08/2009 para Cargas Perigosas e até 30/09/2011 para Cargas em geral, DEPENDENDO DO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO . Mais informações aqui>>>
Renovação do RNTRC - até 31 de dezembro de 2010, de acordo com o final da placa. Confira aqui>>>
Caminhão trator com tração dupla do tipo 6X4 para CVC's com PBTC igual ou superior a 57 t - a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme Resolução Nº 326, de 17 de julho de 2009, que altera os artigos 11 e 12 da Resolução 210/06 do Contran, de 13 de novembro de 2006 providências.
Protetores laterais - a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme Resolução 323/09 do Contran, alterada pela Deliberação Contran nº 106/10
Rastreadores em veículos - implantação obrigatória a partir de 30 de junho de 2011 até o dia 30 de junho de 2014, conforme anexo I da Resolução Nº 338, de 17 de dezembro de 2009 que dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006 - CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
Extintores de incêndio com carga de pó ABC - a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme Resolução 333/09 do Contran
Cabine dormitório obrigatória em caminhões, na Argentina, a partir de 01/01/2011, conforme Resolução 923/08.
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Legislação Fiscal e Tributária:
Implantação do Sped Fiscal - a partir de junho de 2011