Se aprovada, minuta vira projeto de lei e vai ser apreciada pelo plenário da Câmara
Na última terça-feira, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) pediu vistas à minuta de projeto de lei que muda radicalmente a Lei do Descanso (12.619). Com isso, a proposta fica para ser votada na próxima terça (2 de julho). O deputado não concorda com o texto e pode apresentar voto em separado.
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O relator da comissão especial criada na Câmara para mudar a lei, Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que tem os votos necessários para aprovar a minuta apresentada por ele. “A grande maioria aprova o meu relatório”, diz Colatto.
Depois de aprovada pelo grupo, a minuta vira projeto de lei e ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e sancionada pela presidente da República para tornar-se lei. Como foi proposta por uma comissão especial, segundo o relator, o texto não precisa passar pelas demais comissões da Câmara.