A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, nesta quinta-feira, 13, que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux de manter as multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes.
A decisão de Fux foi tomada na quarta à noite, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) à liminar concedida pelo próprio ministro do STF, há uma semana, atendendo pedido cautelar da CNA. Na quinta 6, Fux havia suspendido todas as multas decorrentes do não cumprimento da tabela.
VEJA revelou que dois dias antes de Fux deferir a liminar suspendendo as multas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou o resultado de um leilão de frete que ficou abaixo do mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na sexta 7, caminhoneiros realizaram manifestações na rodovia Presidente Dutra (BR-116) e também no Porto de Santos. Houve confronto com a Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Ferraz, a CNA pedirá ao plenário do STF que avalie com urgência o mérito da ação de inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a lei que criou a tabela editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou a própria decisão de Fux de quarta-feira.
“O pedido precisa ser avaliado com urgência na sessão de hoje, ou nas que serão realizadas na próxima quarta-feira (19), as últimas de 2018. O STF não pode entrar em recesso e manter essa insegurança jurídica”, afirmou Ferraz.
Escritórios de advocacia também estão atentos à evolução do caso. Segundo eles, as decisões desencontradas do ministro cria insegurança jurídica e atrapalha o planejamento do setor produtivo.