Para operar como uma ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com a ANTT você vai precisar de se cadastrar e obter um registro no RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
Confira abaixo a documentação necessária:
a) possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ ativo;
b) estar constituída como Pessoa Jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal;
c) estar regular com suas obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e à Seguridade Social – INSS;
d) ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
e) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovado em curso específico;
f) estar em dia com sua contribuição sindical; e
g) ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.