Existem dois tipos de AET: AET válida para uma única viagem e AET com validade anual. Continue lendo para entender quando é que você precisa de cada um desses tipos de AET.
Que veículos podem se beneficiar de uma AET com validade anual
1. Veículos em circulação, com dimensões excedentes aos limites fixados no art. 4º, registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996, conforme Art. 13. da Resolução 882/21 CONTRAN
2. Veículos registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996, com balanço traseiro superior a 3,5 m e limitado a 4,2 m, respeitados os 60% da distância entre os eixos, conforme Art. 14. da Resolução 882/21 CONTRAN
3. CVC com PBTC de até 74 t e comprimento inferior a 25 m, desde que suas unidades tracionadas tenham sido registradas até 03 de fevereiro de 2006, conforme Art. 17 da Resolução 882/21 CONTRAN
4. CVC com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com PBTC acima de 57 t ou com comprimento total acima de 19,80 m, conforme Art. 18 da Resolução 882/21 CONTRAN;
5. Veículos articulados e biarticulados, destinados ao transporte coletivo de passageiros, cujas dimensões excedam aos limites de comprimento de 19,80 m, conforme Art. 39 da Resolução 882/21 CONTRAN;
6. Veículos ou combinações de veículos especiais (pranchas carrega tudo) e/ou convencionais (caminhões e carretas carga seca) utilizados no transporte de carga (indivisível) que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pela Resolução 882/21, conforme Art. 101 do CTB, observados os critérios definidos pelos órgãos com jurisdição sobre a via (DNIT, DER's, Prefeituras) para concessão de AET com validade por prazo de até um ano.
7. Guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, neste caso, com prazo de validade de até seis meses, de acordo com o Art. 101 do CTB
A partir de que peso e/ou dimensões seu veiculo especial (prancha carrega tudo) rodando vazio ou carregado precisa de AET?
Critérios do DNIT para concessão de AET com Validade Anual para veículos especiais (prancha carrega tudo e linhas de eixos;
Limites admitidos pelo DNIT - Trânsito em Rodovias Federais portando AET com Validade Anual
Critérios do DER/SP para concessão de AET com Validade Anual para veículos especiais (prancha carrega tudo e linhas de eixos:
Limites admitidos pelo DER-SP - Trânsito em Rodovias Estaduais Paulistas portando AET com Validade Anual
E a AET com validade para uma única viagem, quando ela é obrigatória?
Sempre que a carga exceder as dimensões da plataforma de carga do veículos ou o peso e dimensões do conjunto transportador (veículo + carga) excederem os limites fixados pelo órgãos rodoviários, vide acima.
O que pode acontecer se meu veículo for flagrado sem AET?
Além da multa grave de R$ 195,23, o art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê ainda remoção e apreensão do veículo.
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