Operação especial da ARTESP identificou 69 não conformidades no trecho entre Bauru e Cafelândia; concessionária tem prazo contratual para fazer reparos e não ser autuada
Mais uma ação especial, fora da rotina do programa de fiscalização permanente, foi realizada nesta quinta-feira (11/5) pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo –, agora na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) no trecho entre os municípios de Bauru e Cafelândia. A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 69 não conformidades de conservação, sendo a maioria em relação a problemas no pavimento do trecho, que está sob concessão da concessionária ViaRondon. A Agência determinou à concessionária que realize os reparos e readequações necessários nos prazos previstos em contrato. Em caso de não conclusão dos trabalhos no período contratual, a ViaRondon está sujeita à multa que pode chegar a R$ 2 milhões. Os prazos para a resolução dos problemas identificados pela fiscalização variam de 24 horas (buracos na pista) a 30 dias, de acordo com a característica e gravidade do problema.
Essas operações especiais verificam a condição de itens vitais para a garantia de que São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT) São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas compõem os 6,9 km da malha do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.
Pente-fino na SP-300. A ViaRondon é responsável pela administração, manutenção e operação de 313,13 quilômetros da Rodovia Marechal Rondon. O trecho fiscalizado nesta quinta-feira totalizou cerca de 200 quilômetros de pistas, considerando os dois sentidos da SP-300. O principal problema verificado pela fiscalização diz respeito a não conformidades no pavimento como rachaduras ou trincas, depressões e saliências. Também foram constatados trechos com acostamento e pista em más condições de limpeza, principalmente nos dispositivos de retorno. Foram detectados, ainda, problemas no sistema de drenagem, com canaletas de escoamento de água obstruídas parcialmente por terra, mato ou sujeira e algumas delas quebradas.
Os problemas na drenagem afetam tanto a segurança viária quanto a vida útil da pista. Na questão da segurança viária uma drenagem ineficaz pode levar água para a pista em dias de chuva trazendo riscos de derrapagem ou aquaplanagem, por exemplo. Já a estrutura da pista pode ser afetada pois a falha no escoamento pode causar infiltração que podem tanto comprometer a estrutura do pavimento quanto provocar erosões.
Em atendimento ao contrato de concessão, a ViaRondon iniciará ainda este mês obras de recapeamento total dos 313,13 quilômetros de estradas sob sua administração e operação. A previsão é de que essa obra esteja concluída até o fim do primeiro semestre de 2019, mas os trechos serão concluídos e entregues ao tráfego gradativamente ao longo desses dois anos. Durante esse período o usuário notará uma sensível melhora no pavimento por conta dessas obras. Serão investidos nessas intervenções R$ 148,5 milhões.
Balanço. Desde o início da concessão, a ARTESP já aplicou multas à concessionária ViaRondon que somam mais de R$ 1,3 milhões (R$ 1.343.967,44). Entre abril de 2016 e abril de 2017, a concessionária recebeu 28 notificações por problemas como não início ou não conclusão de obras em prazo previsto no contrato, não apresentação de projetos no prazo, conservação de pavimento em desacordo com o estabelecido no edital de concessão e não recuperação de erosão nos prazos previstos. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
Aplicativo “Eu-Vi”. Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.