Artigo escrito por João Batista Dominici*
Veículos convencionais, com dimensões excedentes, são caminhões ou outras composições, que excedem as dimensões regulamentares. Enquadram-se nessa condição caminhões báu, carretas sider e outras que excedem o balanço traseiro e/ou o comprimento máximo e/ou a largura máxima fixadas pela Resolução 210/06 do CONTRAN. Exemplos de Veículos com Dimensões Excedentes:
TODO VEÍCULO OU COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES TÊM DIREITO A REQUERER AET?
Não! De acordo com as resoluções 210 e 211/06 do CONTRAN apenas os seguintes:
- Caminhões e carretas com dimensões excedentes registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996;
- Caminhão + Reboque (romeu e julieta) com comprimento excedente, registrados e licenciados até 31 de dezembro de 2009
QUE ÓRGÃOS CONCEDEM AET PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
DNIT para trânsito em rodovias federais e DERs para rodovias estaduais.
COMO DEVO PROCEDER PARA REQUERER UMA AET PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
Os procedimentos variam de órgão para órgão. No DNIT e nos DERs de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Goiás, Ceará e Espírito Santo a AET para Veículos com Dimensões Excedentes pode ser requerida via internet. Nos demais estados o processo é ainda no papel.
QUE TIPOS DE AET SÃO CONCEDIDAS PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
Confira no quadro, abaixo, os tipos de AET, de acordo com o Art. 7º da Resolução 210/06 do CONTRAN:
QUAIS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DNIT E DERS PARA CONCESSÃO DE AET PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
- Preenchimento de Formulário próprio do órgão;
- Projeto do conjunto veicular e cópia dos CRLV para os veículos com direito à AET com validade anual;
- Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV);
- Comprovante de recolhimento da Taxa de Expedição da AET;
QUAL A VALIDADE DA AET PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
Vide imagem acima.
QUAL O VALOR DA TAXA COBRADA PARA EXPEDIÇÃO DE UMA AET PARA VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES?
O valor da taxa de expediente varia de órgão para órgão. No DNIT o valor da taxa é de R$ 61,95
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