Tribunal responde às dúvidas de associação de taxistas por competência desleal
O serviço com motoristas não profissionais prestado pela Uber pertence ao âmbito dos transportes, razão pela qual os países europeus podem regulamentar os requisitos para a prestação, indicou nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Com esta decisão, que tem jurisprudência na União Europeia, o alto tribunal responde às dúvidas colocadas por um tribunal de Barcelona sobre a natureza desta plataforma eletrônica, exigida pela associação profissional de taxistas Elite Taxi por competência desleal.