O Supremo Tribunal Federal realiza na quarta-feira (20) audiência pública para discutir a questão em torno da tabela de fretes alvo de vários questionamentos na Justiça.
O ministro Luiz Fux, relator da matéria, quer ouvir todas as partes interessadas antes de decidir se a medida é constitucional ou não. Até lá ficam suspensos todos os processos e decisões da primeira instância, uma vez que o ministro avaliou que divergência com relação ao assunto, acabam sendo prejudiciais.
A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura já recorreram ao Supremo pedindo que a tabela seja apenas referencial e não obrigatória.
O superintendente Jurídico da CNI, Cássio Borges, disse que a entidade espera uma resposta rápida do Supremo: “que o STF, através do relator, tenha sensibilidade para perceber que a solução não está na negociação de uma nova tabela, mas na decisão imediata que suspenda os efeitos dela”.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o Palácio do Planalto vai defender a tabela na justiça.
A ANTT também deverá fazer uma consulta pública antes de definir uma nova tabela, uma vez que a que está em vigor é muito criticada pelo setor produtivo. A reclamação é que ela estaria com valores muito acima dos praticados hoje no mercado.