O pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu reajuste de 7% para os trabalhadores rodoviários. A decisão ocorreu na manhã de ontem, durante o novo julgamento do dissídio envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE), reconhecida como a entidade que lidera os empregados e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), representativo dos empresários do setor.
A votação pelo reajuste somente não foi unânime, em vista do voto contrário do juiz Emanuel Furtado, que considerou que "trabalho digno requer salário digno", lembrando inclusive resolução Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar da discordância foi mantido o reajuste, que seguiu o parecer do relator, desembargador José Antônio Parente.
Benefícios
No mesmo julgamento, Furtado também foi responsável pelo aumento no valor do vale-refeição, que ficou no valor de R$ 6,50. No entanto, foi indeferido o pedido para a criação de um plano de saúde para a categoria, por decisão do presidente da sessão, desembargador Manuel Arísio de Castro.
A demora no julgamento no julgamento se deu pela longa lista de itens, que ficaram dispostos para julgamento no dissídio. Havia desde cláusulas que implicavam na participação dos lucros das empresas, até no depósito prévio de dinheiro pelos cobradores, no início das viagens, para conceder troco.
A sessão, que estava marcada para ter início às 9 horas, começou com mais de meia hora de atraso, e se estendeu até as 13 horas. O juiz convocado Judicael Sudário foi dispensado das votações, por deferimento, a pedido solicitado pelo advogado do Sindiônibus, Cleto Gomes. O Ministério Público esteve representado pelo chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Gerson Marques.
A decisão foi comemorada pelo Sintro. "Para nós foi uma vitória. Estávamos até achando que essa matéria não seria votada ainda este ano. Também comemoramos que o reajuste aprovado foi maior do que a inflação do período", afirmou o diretor do Sindicato, Valdir Pereira, ao avaliar a decisão do TRT, sobre o dissídio coletivo. Os trabalhadores pleiteavam um reajuste de 15%, enquanto que o Sindiônibus fincou nos 5,4%.
Com a decisão, Pereira descartou novas paralisações, como motivo de protesto. "O que nós queríamos, foi obtido, que era saber sobre o piso de 2010. Agora, vamos discutir a estratégia para a mesa de negociações de 2011", afirmou. Já a advogada do Sintro-CE, Eliana Lúcia Ferreira, se disse desapontada. "Ficou muito abaixo do que a categoria queria", ressaltou.
O diretor do Sindiônibus, Fred Lopes, por sua vez disse que não havia o que contestar na decisão da Justiça. "Vamos acatá-la". Se haverá ou não recurso, afirmou que a possibilidade ainda não estava sendo ventilada pelo sindicato empresarial.
Com a reunião, ficou definido que o Sintro é o Sindicato representativo dos rodoviários e rechaçando a participação do Sintrofor.
Apesar de quase todos os assentos lotados no Pleno do Tribunal não houve incidentes que interrompessem a sessão. Com uma participação massiva de motoristas e sindicalistas, houve um cuidado prévio na segurança. Para tanto, foram posicionadas, em frente ao Tribunal, localizado na Avenida Santos Dumont, uma viatura da Polícia Federal e mais duas da Polícia Militar, sendo uma da Companhia de Choque.
A medida foi explicada por um integrante da segurança do TRT como preventiva, já que na suspensão do julgamento, no último dia 7, houve manifestação do Sintro.