TREINAMENTO: Como Cumprir a Lei do Motorista e Reduzir o Risco de Condenações Trabalhistas com enfoque especial nas alterações do tempo de espera e demais impactos da ADI 5322

Publicado em
26 de Setembro de 2023
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Melhor curso disponível no mercado você vai poder esclarecer todas as suas dúvidas sobre a contratação de motorista (CLT), sobre as obrigações da empresa, forma de remuneração, assim como todos os cuidados que a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.

O treinamento tem como público alvo empresários de transporte, encarregados de Departamento Pessoal, encarregados operacionais, advogados e demais interessados no tema.

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Confira abaixo o vasto conteúdo  a ser detalhado durante os dois dias do curso

  • Como controlar a jornada de trabalho do motorista
  • Tipos de controle de jornada
  • Limites da jornada de trabalho
  • Como pagar as horas extras
  • Até quantas horas extras o motorista pode fazer?
  • O que é tempo de espera e como pagar
  • Contrato de trabalho do motorista
  • Jornada flexível para motorista
  • Acordo para compensação de horas
  • Banco de horas, como funciona?
  • Intervalo intrajornada e interjornada
  • Tempo de direção
  • Folgas
  • Motorista em viagem longa
  • O motorista pode dormir no caminhão?
  • A lei do motorista vale para o ajudante?
  • Tempo a disposição/sobreaviso
  • Pagamento de refeição e pernoite
  • Exame toxicológico
  • O que a Convenção Coletiva de Trabalho pode dispor sobre o assunto?
  • Perda da CNH permite justa causa?
  • Pagamento de prêmios e/ou comissões
  • Como proceder no caso de ação trabalhista?

Instrutora: Dra. Mariana Sayuri Tani

Advogada, Consultora Jurídica dos Sindicatos patronais Setrans e Sindipesa e do portal do transportador Guia do TRC, atuando há mais de 10 anos nas áreas trabalhista e cível para empresas. Sócia da Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados, advogados especializados no segmento do transporte rodoviário de carga.

Docente de treinamento profissional em empresas, desenvolve programas de adequação de transportadoras às Leis 13.103/2015 (Lei do motorista), Lei 11.442/2007 (Motorista Autônomo) ente outras, promovendo a consultoria jurídica preventiva e o desenvolvimento, a formação e a atualização de colaboradores e gestores. Artigos publicados em sites especializados no segmento.

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