Dez anos após ser sancionada, a Lei 13.790/06, que estabeleceu o Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-Carga) rendeu reflexos positivos para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Houve crescimento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A informação foi repassada por auditores fiscais da Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) às lideranças que prestigiaram a Plenária da Federação dos Contabilistas do Estado de SC (Fecontesc) na última sexta-feira, 19 de agosto, no Hotel Tirol, em Treze Tílias.
Presente no evento, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de SC (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, compôs a mesa de autoridades comemorou a notícia. "Ao nos depararmos com estes resultados, confirmamos a importância do TRC para o fortalecimento da economia", garantiu.
A informação fez parte do Fórum "Transporte Rodoviário de Cargas e o ICMS/SC – débitos e créditos – e demais aspectos relevantes", e foi transmitida pelos coordenador e subcoordenador do Grupo Especialista Setorial de Transportes da SEF (Gestran), auditores fiscais Ronaldo Borges Espíndola e José Augusto Kretzer, respectivamente.
Eles informaram que o TRC é responsável por 70% da arrecadação dos serviços de transportes, "um importante motivo para que haja cada vez mais incentivos em prol do desenvolvimento do setor", destacou Rabaiolli. Enfatizaram, ainda, que o setor de armazenagem é responsável por 9% de arrecadação do imposto, enquanto o transporte de passageiros acumula 6%.
Para o presidente da Fetrancesc, a reunião também foi uma ótima oportunidade para aproximar a entidade da Fecontesc, abrindo caminho para novos eventos e parcerias.
"Tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas e também reforçar reivindicações do setor já protocoladas na Secretaria da Fazenda", observou. Um dos pedidos é a melhoria do Pró-Carga diante do atual cenário econômico brasileiro, "gerando uma adaptação a este momento", acrescentou Rabaiolli.
O coordenador do Gestran, Ronaldo Borges Espíndola, destacou que, além das questões técnicas, o Fórum permitiu à Fazenda falar diretamente com contadores e empresários do setor. "Nossa expectativa é que esse contato crie um canal de comunicação permanente, para o repasse de orientações e esclarecimentos sobre a legislação referente à área de transporte", destacou.
O presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda, aproveitou para frisar que este tipo de fórum permite qualificar não apenas os profissionais da contabilidade, mas também os empresários.