Representante do Grupo Transportando Ideias apresenta propostas de empresários para novo marco regulatório
Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
É preciso dar mais segurança ao transportador na sua relação com o embarcador. É o que defende o consultor Márcio Lopes, representante dos empresários do transporte rodoviário de carga que integram o Grupo Transportando Ideias. “O setor tem muita legislação mas não tem segurança jurídica porque ninguém cumpre o que está na lei”, afirmou ele, durante audiência pública convocada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute um novo marco regulatório para o setor.
“Como você compra um caminhão de R$ 500 mil, contrata um motorista e, dois meses depois, o embarcador chega para você e diz que não quer mais seu trabalho? Quem paga essa conta”, questiona ele. Lopes diz que é preciso “proporcionar um equilíbrio de forças” entre os dois lados. “Via de regra (os embarcadores) têm poder econômico muito maior que as transportadoras. Às vezes são impostas condições do tipo: ‘ou você aceita ou não transporta mais para mim’. E o transportador acaba tendo de assinar aquela roleta russa”, critica.
Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Ele lembra a lei do vale-pedágio, que desde 2008 obriga o embarcador a arcar com as despesas do pedágio, que até hoje não é cumprida. “Temos que acertar essa relação”, declara.
Na audiência do dia 19 de novembro, ele contou aos deputados que são 43 leis que regulam o TRC, sendo a principal a 11.442. “Mas como ela não foi atualizada pelo que aconteceu no setor, várias outras vieram remendando”, ressalta. “E a ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre) criou várias resoluções para acertar o que não está na lei (11.442). Não adianta ter legislação que não consiga ser fiscalizada”, complementa.
Sob a fiscalização da ANTT, segundo o consultor, devem estar todos os atores envolvidos na cadeia do transporte, inclusive o tomador do serviço. “De forma que se possa fiscalizar e punir quando for o caso”, afirma. De acordo com Lopes, o Brasil tem o “terceiro melhor sistema de fiscalização eletrônica do mundo”. “Precisamos estender esse sistema a área de transporte”, defende.
O representa do Grupo Transportando Ideias diz que é preciso implantar seguros de vida que protejam os motoristas empregados ou autônomos, suas famílias, bem como as famílias de outras pessoas envolvidas em possíveis acidentes de trânsito. “Se há perda de vida ou de capacidade operacional, que a família não viva de favor dos outros”, declara.
Na mesma audiência, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti, disse que o setor já tem uma regulamentação, que é a lei 11.442, discutida “por 12 anos” e que saiu “altamente mutilada da Câmara”. Segundo ele, a lei acabou criando “algumas distorções”. Deu como exemplo os segmentos de transporte de ferro e aço e de grãos. “Há sérios problemas de concorrência, de entrada muito fácil no setor. Há concorrência desleal e predatória”, afirmou. Benatti ressaltou que agenciadores de carga podem emitir conhecimento de frete, o que seria uma forma “desleal” de concorrer com as empresa organizadas.
Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), ele defendeu ajustes na 11.442, com a criação de regras de entrada no setor. E disse que o problema maior do transporte não é a falta de regulamentação, mas sim a falta de estrutura para os órgãos fiscalizadores.
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