Desde o final do ano passado, com as mudanças feitas pela ANTT, o registro virou uma grande polêmica entre os motoristas, aí surgiram diversas dúvidas sobre a renovação do RNTRC. Por isso preparamos essa lista com diversas respostas.
1 – Preciso pagar a contribuição sindical para fazer ou renovar o RNTRC?
Novo adesivo do RNTRC
Sim. Só é possível fazer o registro estando em dia com a contribuição sindical, que é aquela taxa paga uma vez ao ano para o sindicato do município que você mora. Importante, se chega mais de 1 boleto na sua casa, preste atenção a qual sindicato você faz o pagamento. Se tiver dúvidas, clique aqui e reveja uma matéria específica sobre o assunto. Esta taxa é diferente da taxa do registro em si. O RNTRC vale por 5 anos, mas quando você for renovar, se em algum dos anos você não pagou a contribuição sindical, terá que fazer o pagamento dos anos atrasados no ato.
2 – Quais documentos preciso levar?
Para renovar o cadastro você precisa do RG, CPF, Declaração de CPF ativo na Receita Federal, CNH, comprovante de endereço, documento do veículo, comprovante de pagamento da contribuição sindical, número de telefone fixo e/ou celular e valor da taxa.
Caminhoneiro deve fazer o registro no município onde reside
3 – Em qual município faço o cadastro?
Segundo o pessoal do Sindicam/SP, essa é uma das maiores dúvidas, já que tem gente que mora em um município mas tem a placa do veículo em outro. O RNTRC deve ser sempre feito no município de RESIDÊNCIA do autônomo. É nesse município também que você deve pagar a taxa sindical.
4 – Já sai tudo no mesmo dia?
Depende do local. No Sindicam/SP o motorista aguarda algumas horas, mas já sai com tudo no mesmo dia, inclusive os adesivos. Mas a ANTT dá até 72 (3 dias) para que os locais forneçam os adesivos. Já o certificado tem que sair no mesmo dia. Isso é obrigatório.
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5 – Qual o valor certo a pagar?
O valor varia por município, mas não deve ser muito fora da média
Essa é a pergunta de um milhão de dólares… Anteriormente o registro era gratuito, o motorista podia se cadastrar em qualquer lugar do Brasil e os adesivos podiam ser feitos em qualquer gráfica, ou seja, o motorista conseguia negociar preço e não era explorado. Agora a regra mudou. Segundo a ANTT não existe taxa, apenas um pagamento para cobrir as despesas que cada local tem para fazer o registro, ou seja, matéria-prima para adesivos e certificado, um eventual empregado extra contratado por conta do aumento de demanda e esse tipo de coisa. Mas acontece que tem gente pagando caro pelo RNTRC. Aqui no Pé na Estrada já recebemos recados de gente que pagou R$ 400, R$ 600 ou até R$ 800 pelo registro. Como agora o caminhoneiro só pode fazer o registro em seu município, fica fácil de entidades mal intencionadas se aproveitarem da situação e cobrarem o quanto quiser.
O Sindicam/SP cobra R$ 135,00 pelo registro e seu presidente, Norival de Almeida Silva, encoraja os motoristas que reclamem e denunciem locais que cobrem muito mais que isso.
6 – Posso pedir comprovante?
Sim. Muita gente nos escreveu reclamando que nem sequer consegue comprovar o gasto com o registro. Questionamos a ANTT sobre isso. A resposta foi que “Os Transportadores podem, se quiserem, exigir de suas entidades a exibição desses valores para fins de comparação”. O sindicato não emite nota fiscal, mas o motorista tem o direito de pedir um recibo que prove quanto foi pago pela renovação do RNTRC.
7 – Onde posso fazer uma denúncia?
Denúncias podem ser feitas por telefone ou internet
O RNTRC é regido pela resolução 4.799, de julho de 2015, e o que muita gente não sabe, é que a resolução exige que as entidades tenham um canal de comunicação com o motorista, onde ele deve ter qualquer informação fornecida imediatamente e reclamações devem ser respondidas em até 5 dias úteis. Então o primeiro canal de denúncia é a entidade de seu município. Se isso não surtir efeito ou você não tiver confiança em fazer a denúncia por este canal, pode contatar diretamente a ANTT, através de sua Ouvidoria. O contato pode ser pelo site (clique aqui) ou por telefone, discando 166. A ligação é gratuita.
Segundo a resposta que a Agência nos mandou: “a ANTT age sempre que identifica possível prática abusiva”. Por isso, não fique calado, denuncie.
8 – Para que serve o RNTRC?
Fizemos essa pergunta a alguns estradeiros mas ninguém soube responder. Segundo o Igor de Souza, de São Bernardo do Campo, ele paga pra não ter problema com fiscalização. Agora saber pra que serve…
Bem, segundo explicação dada pela Agência (veja matéria completa aqui), o registro serve pra muita coisa, por exemplo para sabermos quantos autônomos e quantas empresas de transporte existem no Brasil, qual a idade média da frota e outras informações que virariam políticas públicas para melhorar a vida da categoria.
9 – Como fazer o primeiro registro?
Quem nunca teve o registro deve fazer uma prova no Sest Senat
Uma dificuldade de quem está chegando é fazer o primeiro registro. Se você nunca teve um, precisa fazer uma prova que é aplicada pelo Sest Senat, para comprovar conhecimentos no setor. Depois da prova precisa apresentar o documento do veículo e é aí que mora o problema. Para financiar um caminhão a pessoa precisa de RNTRC e para fazer o RNTRC ela precisa do veículo. Então como fazer um sem o outro?
Depois de fazer a prova o motorista pode pedir um registro provisório, que vale por 30 dias e serve par ao motorista apresentar no banco e conseguir o financiamento. Depois de 30 dias, já com o veículo, o motorista deve fazer o registro definitivo.
10 – Meu registro só vence em 2020, preciso fazer algo agora?
Sim. Todos os registros deveriam ter sido renovados e os adesivos trocados até 31 de maio de 2017. A ANTT prorrogou o prazo para 30 de junho, mas quem não renovar até essa data terá o registro suspenso e precisará regularizá-lo para voltar a transportar. Entre neste link, consulte sua situação e veja o que fazer para renovar caso tenha perdido o prazo.
Multas – atenção, rodar com o registro suspenso ou vencido resulta em multa de R$ 1.000,00.
11 – E o tal TAG, quando vem?
O TAG é aquele dispositivo que vai colado no para-brisa e permitirá que todas as informações do registro sejam lidas a distância. O dispositivo já está em teste e todos que quiserem podem instalá-lo gratuitamente no Ecopatio Cubatão. Após a fase de testes a ANTT estabelecerá um calendário para que os transportadores coloquem os TAGs em seus caminhões, o que deve acontecer ainda em 2017. Os fornecedores do dispositivo serão os mesmos dos sistemas de pagamento de pedágio eletrônico, como o Sem Parar, e de vale-pedágio obrigatório, como a Repom. A ANTT estima que o valor do TAG será de R$ 25,00.
12 – Onde posso tirar mais dúvidas?
Como falamos no item 7, os sindicatos têm que solucionar suas dúvidas imediatamente. Outro canal é a própria ANTT. Neste link você tem uma lista de outras dúvidas (clique aqui). Se a sua não estiver entre elas, você pode ligar no 166 ou enviar e-mail para [email protected]. Existe ainda um chat online no site da Agência. Clique aqui para acessar.
13 – Existe multa para quem não tem o RNTRC?
Sim. Quem faz transporte sem o registro fica sujeito a tomar uma multa de R$ 1.500,00. Quem roda com o registro suspenso ou vencido pode ser penalizado em R$ 1.000,00. Os valores podem ser ainda maiores de acordo com a situação de cada transportador.
Clique aqui e veja também a matéria completa que foi ao ar no Pé na Estrada.