Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo transferirem seus créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para abater ou quitar o IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) de 2014.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, outubro é o único período do ano em que é possível usar os créditos do programa para o pagamento do imposto.
Na semana passada, a Fazenda informou que R$ 20.769.751,85 em créditos da Nota Fiscal Paulista já haviam sido utilizados no abatimento ou quitação do IPVA 2014. No total, mais de 105 mil consumidores solicitaram essa opção.
Em 2012, 181.354 consumidores realizaram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando R$ 36,9 milhões.
Crédito
O uso do crédito só é possível se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado no programa. Assim, não é possível repassar créditos da nota paulista de um contribuinte para pagar o IPVA 2014 em nome de outro.
O contribuinte pode fazer a transferência dos créditos para o abatimento do IPVA 2014 pelo site do programa da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br ).
Na tela principal, selecione "Acesso ao Sistema" e informe o CPF e a senha. Depois, clique na opção "conta-corrente" e escolha "utilizar créditos". Por fim, o contribuinte pode escolher a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA".
Para finalizar, será preciso informar o número do Renavam do veículo e o valor que será destinado para pagar o IPVA. Se o valor for superior ao total do imposto, o excedente ficará no cadastro do contribuinte.
Não é possível abater valores do licenciamento, do DPVAT (seguro de trânsito obrigatório) e das multas. Se o veículo for vendido, os créditos não serão devolvidos.
Em janeiro de 2014, o motorista receberá da Fazenda a carta com o IPVA informando o saldo da nota fiscal utilizado para o abatimento do imposto.
Se o valor do IPVA for maior do que o repassado pelo consumidor, a descrição "saldo a pagar" aparecerá em um aviso na carta. Caso contrário, de crédito a mais para o pagamento, a diferença será estornada de forma automática para a conta do contribuinte.
Calendário de pagamento do IPVA 2014
Na semana passada, o governo publicou no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo o calendário de pagamento do IPVA de 2014, com início em janeiro. Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%.
Há também a opção de parcelar em até três vezes. Os proprietários devem respeitar os prazos de vencimento por final de placa.