Temer deixará sanção da lei que tabela o frete para a data-limite: 14 de agosto

Publicado em
06 de Agosto de 2018
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Com receio de desagradar os caminhoneiros, o presidente Michel Temer deixará para sancionar a lei que tabela o valor mínimo do frete em transporte rodoviário no país na data-limite, 14 de agosto. 

A medida foi uma das principais promessas do governo para encerrar a greve da categoria em maio. Segundo integrantes do Planalto, Temer exigiu novos pareceres das áreas técnicas responsáveis pelo assunto.

Um dos motivos é o crescimento da insatisfação do setor produtivo com o tabelamento, sob o argumento de que a medida elevou o custo do transporte e medo de passivos, pois empresas estão contratando abaixo dos valores fixados.

O texto aprovado no Congresso prevê anistia apenas no período entre 30 de junho, quando a tabela foi instituída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e 20 de julho. Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa. Também podem ser penalizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso.

Mas, segundo fontes do setor produtivo, as empresas estão com dificuldades de cumprir a tabela vigente: 

— Ninguém consegue cumprir essa tabela — disse um empresário. 

Os caminhoneiros, por sua vez, argumentam que o valor pago pelo frete subiu, de forma geral, em relação ao início da greve. Mas admitem que há casos em que os valores praticados estão abaixo da tabela por falta de alternativa. Eles continuam defendendo a medida e ameaçam fazer nova paralisação, caso o governo volte atrás na decisão de fazer o tabelamento. 

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