Decisão do ministro foi confirmada por unanimidade nesta quarta-feira (24) e foi publicada no Diário Oficial desta quinta (25).
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a redução do preço do pedágio da BR-101, no Espírito Santo, reajustado em R$ 15,13% na última quinta-feira (18). Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).
Nas sete praças de pedágio ao longo da via, a redução do pedágio média foi de 3,36%, chegando até a 4,76% em Itapemirim e 4,34% em Mimoso do Sul. A ANTT acatou a decisão do ministro do TCU Augusto Nardes, do dia 18 de maio, que foi referendada pelo Pleno do Tribunal nesta quarta-feira (24).
O TCU, na decisão liminar de tutela antecipada, também reconhece a necessidade de análise mais rigorosa nos critérios de avaliação da recomposição de tarifa, no percentual de 4,27%, referente à supressão do desconto de reequilíbrio na revisão ordinária/extraordinária do aumento de 2016.
Este percentual também poderá sofrer redução na decisão do TCU no mérito da matéria, conforme solicitação da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.
No pedido feito pela comissão, foi solicitada a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%).
Praça e percentual de redução:
Pedro Canário: 2,5%
São Mateus: 3,77%
Aracruz: 4%
Serra: 4,16%
Guarapari: 4%
Itapemirim: 4,76%
Mimoso do Sul: 4,34%