Governador defende que o contrato com a concessionária se encerrou no dia 7 de março
O governador Tarso Genro (PT) participou de duas audiências no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem, em Brasília, onde defendeu a reversão da decisão do presidente do órgão, Felix Fischer, sobre os pedágios do polo de Carazinho. Segundo a liminar acatada por Fischer, a concessionária Coviplan tem o direito de continuar a cobrança até o dia 28 de dezembro. O governador saiu otimista do encontro e acredita que a decisão da Corte acontecerá até o início de abril.
O mandatário entregou aos magistrados uma documentação com o histórico dos pedágios no Estado e o posicionamento do governo sobre o assunto. Tarso defende que o contrato com a concessionária se encerrou no dia 7 de março, pois considera que o início do contrato aconteceu com a assinatura entre o governo e a empresa. O entendimento diverge do posicionamento da concessionária, que assegura que o começo se dá a partir da cobrança de tarifas.
Quando a liminar foi acatada por Fischer, o governante afirmou que a “economia pública é representada pelo gasto da população e não do Estado” e disse que a população será prejudicada pela continuidade da cobrança. Havia a expectativa de que o governador entregasse também um abaixo- assinado, realizado pela internet e que já conta com mais de 16 mil assinaturas. Mas o documento será apresentado no dia do julgamento do processo. A disputa jurídica entre o governo e as concessionárias se estende a outros polos que não terão os contratos renovados pelo Executivo e já tiveram anunciadas as datas do encerramento das atividades. As empresas dos polos de Lajeado, Caxias do Sul, Gramado, Santa Cruz e Vacaria requerem judicialmente a extensão dos contratos e alegam o pagamento de dívidas relativas a desequilíbrios econômicos e financeiros.
Empresas dos polos Metropolitano e de Lajeado negociam com o governo federal
As empresas Metrovias e Sulvias, ambas do consórcio Univias, protocolaram no Ministério dos Transportes uma proposta para a extensão da concessão dos polos de pedágio Metropolitano e de Lajeado, respectivamente, em 15 anos. A medida busca fazer frente à intenção do governador Tarso Genro (PT) de não prorrogar os contratos dos polos de pedágios que se encerram neste ano. O projeto das concessionárias estabelece a ampliação como alternativa para solucionar o passivo econômico-financeiro da empresa, estimado em R$ 2,6 bilhões.
A proposta assegura a duplicação de trechos de estradas, a manutenção da malha rodoviária e a redução das atuais tarifas. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias, Egon Schunck Júnior, “a decisão do governo estadual não deixou alternativa para as concessionárias”.
O dirigente afirmou ainda que, diferentemente do governo do Estado, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o governo federal não tem um projeto para a manutenção das estradas que ficarão sem concessionárias. Conforme a assessoria da Univias, ainda não houve retorno do governo federal. Além desta proposta, a empresa também busca judicialmente a extensão do prazo de concessão e o pagamento de perdas econômicas.