O tabelamento de fretes rodoviários, com a adoção de valores mínimos para o transporte de cargas de acordo com o tipo da mercadoria e a distância do trajeto, foi determinado após a extensa greve dos caminhoneiros que paralisou parte do Brasil em 2018 e, desde então, é a principal controvérsia do setor logístico no País. A categoria de trabalhadores defende a manutenção e o aperfeiçoamento da tabela enquanto o setor produtivo considera a medida ineficaz inclusive para os próprios caminhoneiros. Ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Porém, a data do julgamento foi adiada e agora está indefinida devido à disseminação da COVID-19 em território nacional.
O diretor-executivo do Movimento Pró Logística da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira, disse ao senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, durante videoconferência promovida pelo Fórum Brasil Export, que o piso mínimo revogou a lei de oferta e procura do mercado. "O tabelamento de fretes é um tiro no pé do próprio caminhoneiro. Quando tem muito caminhão e pouca carga, o preço do frete vai cair, mas com grande demanda, na época de safra, o valor sobe e eles não reclamam. Note que as reclamações são sempre na época das safras agrícolas. Estamos aguardando a manifestação do STF [sobre a inconstitucionalidade ou não do tabelamento]".
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (Abol), Carlos Cesar Meireles, comunicou, por sua vez, que a entidade solicitou ao Governo Federal o fim da política nacional de pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas, medida que classificou como uma "jabuticaba inaceitável". A Abol solicitou a entrada como Amicus Curiae no julgamento da ação de inconstitucionalidade junto ao STF com o intuito de manifestar a posição dos associados nesta questão. "Nesse sentido, trabalhamos também na desburocratização em todo o processo da movimentação de cargas", disse Meireles, alegando que marcos regulatórios confusos e excesso de burocracia travam o desenvolvimento de empresas e bloqueiam a criação de postos de trabalho.
"CENTRO-OESTE É A REGIÃO QUE MAIS VAI VALORIZAR NO MUNDO", PREVÊ SENADOR WELLINGTON FAGUNDES
O senador Wellington Fagundes (PL/MT). Foto: Reprodução
A extensa carteira de investimentos públicos e privados em ferrovias e rodovias que ligam os estados do Centro-Oeste com importantes portos como Itaqui (MA), Santos (SP) e Paranaguá (PR) - 24 deles integrando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - justifica a confiança do senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, no futuro da região.
No mês de fevereiro, o Governo Federal anunciou a conclusão da pavimentação do trecho da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), uma obra que se arrastou durante anos e registrou diversas cenas de caminhões atolados em meio à lama após períodos de chuva. Com a pavimentação, o valor médio do frete rodoviário diminuiu imediatamente. Outras ações estão em andamento, como a concessão da ferrovia EF-170 (MT/PA), também conhecida como Ferrogrão, uma das prioridades do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto está na fase de concessão pública, com demanda projetada de até 50 milhões de TU e publicação do edital prevista para o último trimestre deste ano.
O senador declarou que "há muita tecnologia incorporada" nas ferrovias brasileiras, mas é preciso destinar mais recursos públicos para o setor de ciência e pesquisa com o objetivo de evitar a compra de insumos tecnológicos no exterior. Ele destacou os constantes investimentos realizados pela Vale na Estrada de Ferro Carajás que viabilizaram a ferrovia a ocupar o posto de mais eficiente do Brasil.