A tabela visa facilitar a visualização dos pontos onde a regulamentação estadual do DER/SP difere da federal do DNIT, indicando as áreas para potencial alinhamento.
Tabela Consolidada de Comparação e Harmonização (DNIT 11/22 vs. DER/SP 138/21)
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Categoria
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Resolução DNIT nº 11, de 2022 (Rodovias Federais)
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Portaria DER/SP nº 138, de 2021 (Rodovias Estaduais SP)
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Potenciais Pontos de Harmonização
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Âmbito de Aplicação
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Rodovias federais (incluindo concedidas/delegadas).
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Rodovias sob jurisdição do Estado de São Paulo (incluindo concedidas).
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N/A (Definição de jurisdição)
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Limites para AET Anual (Padrão)
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Comprimento: até 30,00 m. Largura: até 3,20 m. Altura: até 4,40 m. PBTC: $\le$ 57,0 t.
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Comprimento: até 30,00 m. Largura: até 3,20 m. Altura: até 4,70 m. PBTC: $\le$ 45,00 tf.
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Altura e PBTC. O DNIT permite altura até 4,40 m e PBTC até 57,0 t. O DER/SP permite 4,70 m de altura, mas limita o PBTC em 45,00 tf.
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Trânsito Noturno (Pista Múltipla)
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Permitido para conjuntos que não excedam: Largura $\le$ 3,20 m, Comprimento $\le$ 30,00 m, Altura $\le$ 4,40 m, PBTC $\le$ 57,0 t.
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Permitido para conjuntos portadores de AET com validade anual (L $\le$ 3,20 m, H $\le$ 4,70 m, PBTC $\le$ 45,00 tf).
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Ajuste de limites. O DER/SP permite 4,70 m de altura, enquanto o DNIT limita a 4,40 m para trânsito noturno em pista múltipla. Há também divergência no PBTC (57,0 t vs 45,00 tf).
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Limite de Peso por Eixo Isolado (4 pneus)
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12,0 t.
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12 tf.
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Harmonizados.
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Limite de Peso por Eixo Duplo em Tandem (4 pneus/eixo, 1.50m $\le$ dist $\le$ 2.40m)
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24,0 t.
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24 tf.
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Harmonizados.
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Limite de Peso por Eixo Triplo em Tandem (4 pneus/eixo, 1.50m $\le$ dist $\le$ 2.40m)
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30,0 t.
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30,0 tf.
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Harmonizados.
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Transporte de Postes/Vigas (Excesso Traseiro)
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Excesso traseiro/dianteiro máximo de 1,00 m permitido sem escolta (se protegido por placa).
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Excesso traseiro máximo de 1,00 m permitido (se protegido por placa).
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Harmonizados no limite de 1,00 m de excesso traseiro.
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Carga Composta de Mais de Uma Unidade Indivisível
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Permitido se: L $\le$ 30,00 m, H $\le$ 4,40 m (se sobreposta), PBTC $\le$ 74,0 t, e não gerar novos excessos.
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Permitido se: L $\le$ 30,00 m, H $\le$ 4,70 m (se sobreposta), e não gerar novos excessos. Não há limite explícito de PBTC nesta seção.
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Altura (4,40 m vs 4,70 m) e PBTC (74,0 t vs. sem limite explícito) para cargas sobrepostas.
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Caminhão Munck/Guindauto (Veículo Especial)
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Excesso longitudinal limitado a 1,00 m para AET de 90 dias.
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Excesso longitudinal (dianteiro e/ou traseiro) de até 3,00 m para AET com validade de até 6 meses (se PBT $\le$ 45 tf).
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Excesso longitudinal e validade. O DER/SP permite excesso longitudinal maior (3,00 m vs. 1,00 m) e validade superior (6 meses vs. 90 dias) se o PBT for até 45 tf.
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Tarifa por Excesso de Peso
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TUV (Tarifa de Utilização da Via) devida para PBTC superior a 74 t.
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TAP (Tarifa Adicional de Pedágio) devida para PBT/PBTC superior a 45 tf.
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Grande divergência de limite de peso (74 t vs 45 tf) para incidência da tarifa por excesso de peso. A TUV (DNIT) exime de multa por excesso de peso (se conforme AET).
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Requisitos de Responsabilidade Técnica de Engenharia
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Aspecto
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Resolução DNIT nº 11/2022 (Rodovias Federais)
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Portaria DER/SP nº 138/21 (Rodovias Estaduais SP)
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Potenciais Pontos de Harmonização / Divergência
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Exigência de Projeto Técnico / ART (Gatilhos)
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Obrigatório se o conjunto apresentar: PBTC $\ge 100,0$ t, ou largura $\ge 6,00$ m, ou altura $\ge 5,50$ m.
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Obrigatório se o conjunto apresentar: PBTC $\ge 100,0$ tf, ou largura $\ge 6,50$ m, ou altura $\ge 5,50$ m, ou comprimento $\ge 45,00$ m.
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Gatilhos Dimensionais: O DER/SP exige ART por largura a partir de 6,50 m, sendo mais flexível que o DNIT (6,00 m). O DER/SP também adiciona o critério de comprimento $\ge 45,00$ m. Harmonizar a largura para 6,00 m.
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Responsável Técnico pelo Projeto do Conjunto
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O Projeto Técnico e declaração devem ser assinados por Engenheiro Mecânico.
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O Projeto (desenho técnico, pesos, dimensões) deve ser assinado por Engenheiro Mecânico.
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Consistência do Papel: Ambos exigem Engenheiro Mecânico para o Projeto do Conjunto Transportador/Carga.
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Gatilho para Estudo de Viabilidade Estrutural (EVE)
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Obrigatório quando o PBT do reboque ou semirreboque for igual ou superior a 288,0 t.
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Obrigatório quando a soma do peso do(s) reboque(s) ou semirreboque(s) mais a carga for superior a 288 tf.
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Consistência de Peso (288 t/tf): O limite é o mesmo (288).
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Responsável Técnico pelo EVE (Análise Estrutural)
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O EVE deve ser executado por empresa especializada e assinado por Engenheiro Civil.
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O EVE deve ser executado por empresa de engenharia cadastrada no DER. O LTI/LTM, se exigido, deve ser avaliado por especialista (Engenheiro Civil ou de fortificação e construção, no caso do DNIT).
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Ambos exigem responsabilidade técnica (Engenharia Civil) para análise estrutural de OAEs.
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Exigência de Projeto/Cálculos Detalhados (Superpesados)
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Para uso de linha de eixos e PBT do reboque/semirreboque $\ge \mathbf{288,0 \text{ t}}$, exige-se cálculos detalhados (diagramas de momentos fletores, circuito hidráulico, distribuição de carga), assinados por Engenheiro Mecânico.
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Para transportes com PBT $\mathbf{> 288 \text{ tf}}$, o Projeto deve incluir comprovação da distribuição de carga por eixo, circuitos hidráulicos e verificação do Momento Máximo de Flexão.
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Requisitos de engenharia complexos consistentes para cargas superpesadas (acima de 288 t/tf), com foco no Engenheiro Mecânico para o Projeto da Linha de Eixos.
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Acompanhamento Técnico (LTA)
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A transposição de OAEs deve ser acompanhada pelos técnicos da empresa responsável pelo EVE, que emitirá o Laudo Técnico de Acompanhamento (LTA). Prazo de entrega do LTA: até 3 dias úteis após o vencimento da AET.
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O transporte deve ser acompanhado por engenheiro ou técnicos da empresa responsável pelo EVE, que emitirá LTA. Prazo de entrega do LTA: no prazo máximo de 3 dias úteis após a passagem sobre as obras de arte.
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Os prazos para a entrega do LTA são idênticos (3 dias úteis), mas a contagem do prazo inicial difere (após o vencimento da AET vs. após a passagem).
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Prazos de Análise (Viabilidade / Consulta)
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Consulta de Viabilidade à SRE: até 3 dias úteis. Consulta a Concessionária (Inicial): até 5 dias úteis. AET complexa/EVE/EVG: 45 dias.
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Consulta DER/SP (PBTC 150-288 tf / Largura 5,50-6,00 m / Altura 5,40-5,60 m): até 2 dias úteis. Consulta DER/SP (PBTC $> 288$ tf / Largura $> 6,00$ m / Altura $> 5,60$ m): até 3 dias úteis.
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Os prazos de resposta do DER/SP para consulta de viabilidade (2 ou 3 dias úteis) são mais curtos que o prazo inicial do DNIT para concessionárias (5 dias úteis).
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Gatilhos para Programação da Travessia/Consulta
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Consulta de Viabilidade obrigatória se ultrapassar Largura 4,50 m, Altura 5,30 m, Comprimento 30,00 m, ou se houver restrições físicas cadastradas.
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Programação da Travessia obrigatória se ultrapassar Largura $\ge$ 4,50 m, Altura $\ge$ 5,40 m, Comprimento $\ge$ 35,00 m, ou PBTC $>$ 100 tf.
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Divergência nos limites de altura e comprimento. O DER/SP eleva a exigência de comprimento para $35,00 \text{ m}$ (vs $30,00 \text{ m}$ do DNIT) e a altura para $5,40 \text{ m}$ (vs $5,30 \text{ m}$ do DNIT).
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Publicado em:
Autorizei - Autorizações Especiais de Trânsito