A redução dos preços máximos das tarifas de transporte de cargas por trens da ALL Logística, concessionária de ferrovias da Região Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, foi suspensa pela Justiça.
O chamado novo teto tarifário foi imposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no mês passado para todas as concessionárias de ferrovias.
No caso da ALL, o preço máximo que a empresa poderia cobrar de seus clientes caiu entre 15% e 47%, dependendo do trecho e do tipo de carga.
A maioria das concessionárias de ferrovias, contudo, cobrava dos usuários tarifas reais abaixo do teto e a redução teria pouco efeito sobre os preços praticados. Mas, no caso da ALL, o mercado estimou que haveria redução real dos preços cobrados, o que afetaria as receitas da concessionária.
A companhia de transportes teve um primeiro pedido de liminar negado pela Justiça Federal do Paraná no início do mês passado. Após recorrer, a companhia conseguiu suspender o novo teto imposto pela decisão.
A ALL alega que a ANTT não poderia mudar a regra unilateralmente porque isso não é permitido pelo contrato entre o governo e a concessionária, assinado na década de 1990. O desembargador aceitou o argumento da empresa:
"Ora, permitir que o Poder Público, por ato unilateral, alterasse o valor da tarifa, reduzindo-o, seria infringir o intento constitucional, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com repercussões negativas na prestação do serviço público e no próprio desdobramento do contrato", escreveu o desembargador.
A liminar não beneficia outras concessionárias de ferrovias. A ANTT informou que vai recorrer da decisão.
"Mais tarde ou mais cedo vai prevalecer a posição da agencia porque todo o processo que levou à fixação do novo teto tarifário foi discutido com as concessionárias e a todas foi dado o direito de se manifestar, durante o processo de discussão da medida", informou a agência em nota.
A ALL informou que não comentaria a decisão.