A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão que regula as seguradoras em operação no Brasil, divulgou, por meio de carta circular, a obrigatoriedade de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga) RNTRC válido para os transportadores autônomos de cargas, para efeito de cobertura do seguro de RCTR-C.
Segundo comunicação do órgão, a ausência do registro do transportador autônomo, quando contratado diretamente pelo embarcador, ou quando subcontratado por empresa transportadora, isentará a seguradora de qualquer responsabilidade ou obrigação relativa ao seguro de RCTR-C, em caso de sinistro.