Apontada como uma das soluções mais viáveis para as más condições das estradas brasileiras, as novas concessões de rodovias federais à iniciativa privada estão bem perto do seu limite. Dos quase 61 mil quilômetros de malha federal pavimentada, apenas 15% interessam ao setor. Ou seja, nada menos que 52 mil quilômetros de rodovias ainda demandam investimentos públicos.
Para solucionar todos os problemas de infraestrutura das estradas seriam necessários R$ 183,5 bilhões, conforme mostra levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (24), enquanto o país gastou em 2008 1,15% do PIB ou seja R$ 29 bilhões em reformas de estradas. Apenas em Minas Gerais, onde a malha federal é a maior do país, com 7.511 quilômetros, seriam necessários mais de R$ 22 bilhões para colocar as rodovias em condição segura de uso e apenas 1.700 quilômetros nas BRs 040 e 116 estariam na mira das concessionárias.
O levantamento do Ipea demonstrou que desses R$ 183,5 bilhões necessários, R$ 144,18 bilhões deveriam ser direcionados a serviços de recuperação, adequação e duplicação. Para esta estimativa, o órgão vinculado ao Governo federal se baseou em documentos oficiais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado pelo Ministério dos Transportes, além de pesquisas rodoviárias feitas pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) e entrevistas com agentes do setor privado.
Para se ter uma ideia de como as inversões públicas realizadas no setor ainda são pequenas - quando considerada sua importância na economia nacional -, dos R$ 183,5 bilhões, apenas R$ 23 milhões, cerca de 13%, estão assegurados pelo PAC. Entre os investimentos previstos no PAC para rodovias, apenas 30% estão com o seu cronograma em dia. O histórico de investimentos no setor é ainda mais desanimador. Em 2008, os investimentos públicos na malha federal não ultrapassaram 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A acentuada escassez de recursos públicos e a crescente deterioração da infraestrutura rodoviária têm motivado o Governo a procurar parcerias com o setor privado. As chamadas praças de pedágio, administradas por concessionárias, tem como principal objetivo manter em bom estado de operação as rodovias existentes, levando-se em conta somente a manutenção da via. Porém, conforme aponta o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Alvares da Silva Campos Neto, a estrutura rodoviária da estrada concedida fica "engessada", já que o contrato não prevê investimentos de ampliação ou de duplicação.
Para piorar, conforme reforça Campos Neto, o interesse das empresas em uma futura concessão leva em conta, tão somente, a rentabilidade do concessionário. O movimento e o tráfego das rodovias precisam ter um volume suficiente para garantir o lucro das empresas. "Desta forma, o setor rodoviário continuará dependente de investimentos públicos", disse o pesquisador, que lembrou ainda que dos quase 15% de rodovias federais que interessam às concessionárias, 9% já estão nas mãos das empresas.
De acordo com a pesquisa, uma das soluções seria o Brasil adotar o sistema de concessão de outros países, como o do Chile, exemplificado no documento. Neste modelo, o critério para escolher o vencedor de uma determinada licitação não é o de quem oferece a menor tarifa, mas quem se dispõe a receber a menor receita total. Desta forma, a receita tem que ser suficiente para custear os investimentos, a manutenção da via e a margem de lucro e o contrato termina quando essa receita for atingida.
O estado conta com 7.511 quilômetros de estradas federais, deste total apenas 426 estão privatizados, sendo 371 quilômetros da BR 381, até a divisa com São Paulo e 55 quilômetros de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, na BR 040. O Departamento Nacional de Infaestrutura de Transportes (Dnit) informa que ainda existem 1,7 mil quilômetros que interessariam à iniciativa privada, sendo 700 quilômetros na BR 040 e mais 1 mil quilômetros na BR 116. O trecho da BR 381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares será duplicado pelo órgão e segundo o Ipea, a obra custará cerca de R$ 1,5 bilhão e no futuro deve ser transferido para as concessionárias.
O diagnóstico das estradas mineiras não é dos melhores, no quesito conservação, já que o levantamento do Ipea demonstrou que mais de 89% está entre regular e ruim e apenas pouco mais de 10% é considerado bom.
O estudo aponta que para construção, pavimentação, reforma ou adequação da malha federal no estado seriam necessários investimentos de mais de R$ 22 bilhões. Entre os trechos enumerados estão dois, ambos na BR 040, que podem ser privatizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos editais: a duplicação de Ressaquinha até Juiz de Fora, orçado em R$ 185 milhões, com previsão de término em, 2015 e de Paracatu a Sete Lagoas, sem data para término, com gastos previstos de R$ 2,1 bilhões.
Entre os trechos que não interessam às concessionárias estão estradas federais que ligam municípios com alguma expressão econômica, mas cuja exploração não é considerada viável. Pouco mais de 3.300 quilômetros, pavimentados, estão nesta situação e cortam o Estado em várias direções.
A única experiência do Governo estadual com privatização de rodovias está em curso, com a concessionária Nascentes das Gerais, que está reformando a MG-050, de Juatuba até São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo e cujos investimentos, apenas para este ano, são de R$ 110 milhões.
Já estão em funcionamento, desde 2008, seis praças de pedágio, nas cidades de Itaúna, Divinópolis, Formiga, Pimhuí, Passos e São Sebastião do Paraíso, O consórcio Cibe, que administra a rodovia estadual afirmou estar interessado em participar dos leilões de rodovias federais.
Valor do pedágio na BR 101 no Espírito Santo pode variar de R$ 2,30 a R$ 5,40 (Gazeta Online)
Os motoristas que forem atravessar o Espírito Santo pela BR 101 vão ter que desembolsar no máximo R$ 31,00, para passar pelos sete pontos de pedágios que serão instalados ao longo da rodovia. As tarifas propostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres variam de R$ 2,30, em Mimoso do Sul, a R$ 5,40 no trecho que corta de São Mateus a Jaguaré. Veja tabela abaixo com os locais e valores dos pedágios.
De acordo com o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mandolfo, o valor estipulado é o máximo que poderá ser cobrado pela concessionária que vai administrar a BR 101, mas as tarifas poderão sofrer deságio de até 30%.
"Pode haver uma redução, em função do resultado do leilão. Essa tarifa que estamos divulgando hoje, é uma tarifa teto. O valor que realmente será aplicado, nós só teremos após o leilão. A tendência é que ele seja menor do que estamos informando".
Investimentos
A cobrança será investida ao longo dos 475,9 Km, em reparos no asfalto, adequação da sinalização, na construção de 16 passarelas e na duplicação da via. Pelos estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 90% da extensão deve ser suplicada até o 10º ano da administração. As modificações foram apresentadas na tarde desta segunda-feira (24) em uma audiência pública.
Mandolfo explicou que o valor do pedágio não pode ser alterado a qualquer momento. "A concessão tem regras. O aumento do pedágio se dá anualmente por meio de um índice estipulado no contrato. Não pode aumentar de qualquer maneira, apenas com a autorização da ANTT".
Alteração de traçado
Algumas mudanças na estrada vão acontecer após a privatização. Os motoristas que seguem para o sul do Estado, não vão mais passar por dentro da cidade de Iconha. Para o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Espírito Santo (Dnit-ES), Hélio Bahia, a BR 101 já está saturada.
"Esta rodovia já está atingindo a capacidade. Principalmente nos trechos mais críticos, como o contorno de Vitória, que está ultrapassando a casa de 30 mil veículos por dia, 68% é de caminhão. Já está na hora de se tomar uma providência maior, que seria uma intervenção de grande porte".
Segundo o presidente da Federação das Empresas de Transporte do Espírito Santo, Luiz Wagner Chieppe, a administração da Br 101 será diferente, do que ocorre em outros Estados. "Tem alguns Estados que a empresa já recebe a pista duplicada e faz apenas a manutenção. Já no nosso caso, também temos que fazer a construção, que será distribuído ao longo do tempo".
Os motoristas
Para o aposentado, Joel Vazzoler, o valor é justo desde que seja revertido em melhorias. "O valor é válido, mas precisa beneficiar o usuário que irá pagar pelos pedágio". Já o motorista Jeilson Dantas não gostou na notícia. "Eu acho muito pesado. Atualmente já pagamos tantas taxas e agora mais uma. Assim fica complicado viajar".
A previsão é que o leilão das empresas que pretendem administrar, seja aberto em novembro deste ano. Já a assinatura do contrato deve ocorrer em abril, de 2011 e a após seis meses a empresa vencedora poderá começar a realizar as modificações na rodovia e as cobranças de pedágio.