Em correpondência aberta enviada à presidente Dilma Roussef e vários ministérios, o Sindipesa denunciou os absurdos que vem sendo praticados por engenheiros residentes do DNIT, que sem critério e sem conhecimento de causa estão limitando dezenas de pontes de viadutos para a passagem de cargas especiais. É o caso, por exemplo da limitação de obras nas BR’s 020 e 242 na Bahia, que apesar de apresentarem trem tipo de cálculo TB-45, estão sendo limitadas a 45 toneladas de PBT. Esse fato ocorre porque lamentavelmente, por falta de preparo, muitos engenheiros do DNIT confundem trem-tipo de projeto de ponte com Peso Bruto Total de veículo de carga. Confira abaixo o texto da carta enviada aos órgãos de governo:
São Paulo, 9 de março de 2012
Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidente da República do Brasil
Exma. Sra. Gleisi Helena Hoffmann
Ministra Chefe da Casa Civil
Exma. Sra. Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Exmo. Sr. Paulo Sérgio Passos
Ministro dos Transportes
Exmo. Sr. Jorge Fraxe
Diretor Geral do DNIT
Exma. Sra. Maria Alice do Nascimento
Diretora Geral da PRF
VIMOS DENUNCIAR E PEDIR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O QUE SEGUE:
1. Engenheiros residentes do DNIT estão LIMITANDO por conta própria, SEM O CONHECIMENTO NECESSÁRIO E SEM CRITÉRIOS, A CAPACIDADE PORTANTE DE PONTES E VIADUTOS EM IMPORTANTES RODOVIAS FEDERAIS;
2. Por falta de procedimentos específicos, essas decisões são tomadas apenas com base em inspeções visuais;
3. Por falta de procedimentos específicos, essas decisões são tomadas sem qualquer consulta aos setores técnicos do órgão, em Brasília;
4. Por falta de procedimentos específicos, essas decisões não são tornadas públicas através de nenhuma forma legal, isto é, de uma portaria ou comunicado com publicação no Diário Oficial;
5. Essas decisões, isto é, a limitação de uma ponte ou viaduto, na grande maioria dos casos, não é regulamentada na rodovia através de placas de sinalização, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro;
6. No caso do transporte de cargas especiais, os usuários da rodovia só tomam conhecimento da limitação quando entram com o pedido de Autorização Especial de Trânsito junto ao DNIT;
7. A falta de informação adequada gera enormes custos para os projetos envolvidos;
8. A limitação de uma ponte de forma incorreta e sem critérios obriga o transportador a rever todo o planejamento do transporte;
9. A limitação de uma ponte obriga o transportador a fazer desvios que aumentam em até 800 quilômetros o percurso;
10. A limitação de uma obra de arte gera atrasos e aumento de custos nos projetos em desenvolvimento no país, muitos deles do PAC.
A LIMITAÇÃO INDISCRIMINADA E SEM CRITÉRIOS DE PONTES E VIADUTOS EM RODOVIAS FEDERAIS PRECISA ACABAR COM URGÊNCIA.
VIMOS PEDIR, POIS, AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, AO DIRETOR GERAL DO DNIT QUE PROCUREM SE INFORMAR SOBRE ESSA QUESTÃO E TOMEM COM URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR ESSE DESSERVIÇO AO BRASIL.
SABEMOS QUE O BRASIL TEM POUCA ESTRADA. NÃO PODEMOS ADMITIR QUE AS EXISTENTES SEJAM INVIABILIZADAS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS, SEM AS QUAIS, A MAIORIA DOS PROJETOS E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, ENERGIA, PETRÓLEO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS VÃO FICAR SERIAMENTE PREJUDICADOS.
JOÃO BATISTA PINHEIRO DOMINICI
SINDIPESA
Vice-Presidente Executivo
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