O gerente de relações setoriais do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Leonardo Botelho Zilio, avalia que o projeto de lei 121/2017, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, teria efeito imediato e de longo prazo no custo do frete no Brasil. Conforme estudo da consultoria Leggio apresentado por Zilio no Seminário de Infraestrutura de Transporte e Logística – Visão dos Usuários, realizado em São Paulo nesta segunda-feira, o custo do transporte rodoviário de granel sólido agrícola subiria 29% de forma imediata com aprovação da proposta.
O impacto no custo médio do frete rodoviário, considerando todos os tipos de carga, seria de aumento imediato de 9%, e, no longo prazo, de 30%, segundo Zilio.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, fixa o valor mínimo de R$ 0,70/km/eixo para carga geral e granel, R$ 0,90/km/eixo para carga frigorificada e perigosa. No caso de fretes para distância menor que 800 km, haveria um acréscimo de 15% sobre esses valores.
“A complexidade da logística rodoviária do Brasil inviabiliza o projeto de valor mínimo de frete”, disse Zilio, citando questões que influenciam na negociação do valor do transporte de cargas no País, como sazonalidade, tipo de produto, infraestrutura regional, preço local do combustível e frete de retorno.
Segundo ele, 50% dos fretes rodoviários no Brasil hoje teriam que ser reajustados para os valores mínimos caso o projeto seja aprovado. “O comércio exterior sem dúvida seria prejudicado e custo adicional seria pago pelos consumidores”, afirmou.
Andréa Häggstram Rodrigues, representante da Confederação Nacional da Indústria, ressaltou que a indústria tem pressionado junto aos parlamentares pela rejeição da proposta. “Não há possibilidade de tabelamento em um País como o nosso, de distâncias continentais”, afirmou, ressaltando que o projeto teria “impacto extremamente significativo” sobre a pequena indústria. “Estamos demonstrando aos parlamentares que o projeto não traz benefício e tem viés inflacionário.”