O cinema americano já viu coisa parecida. Nos anos 1950, em Sindicato dos Ladrões, o personagem de Marlon Brando trabalhava nas docas de Nova York e era usado pelo líder de seu sindicato para cometer um crime. Não foi a primeira vez, nem a última, que representantes dos trabalhadores, na realidade ou na ficção, se voltaram contra os interesses daqueles que deveriam defender. A situação repete-se no Brasil de 2013, num cenário repleto de navios, cargas e guindastes, parecido com aquele que rodeava o galã Brando. Nas docas de Santos, no litoral de São Paulo, entidades de trabalhadores resolveram defender os privilégios de uma casta – e fazer de seus representados instrumentos para atingir seus objetivos.
Trabalhadores do porto santista são usados pela elite sindical para ações radicais, como invasão de navios, depredações e bloqueios. O último dia 25, um grupo de aproximadamente de 300 representantes do Sindestiva, Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, ocupou um navio que estava nos terminais da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport). No mesmo dia, uma segunda embarcação foi ocupada. Eles também fecharam a entrada do terminal e apedrejaram veículos e maquinários. Curiosamente, os envolvidos protestavam contra uma medida defendida por quase todos os sindicatos brasileiros: a contratação de trabalhadores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Deixaram as embarcações apenas depois de uma decisão da Justiça, que condenou o ato.
A CLT é uma sigla que qualquer brasileiro reconhece a léguas de distância – desde os tempos de Getúlio Vargas. Trata-se de um conjunto de normas que regulamentam o trabalho assalariado. Frequentemente, é citada como um exemplo do cipoal burocrático que reduz nossa competitividade internacional, encarece a geração de emprego no país e contribui para tornar mais caros os produtos e serviços brasileiros. Por isso, a CLT costuma ser apontada como uma das principais vilãs do custo Brasil. Mas ela tem um lado positivo inegável: oferece garantias e segurança no trabalho à imensa maioria dos assalariados. É valorizada especialmente por quem trabalha sem carteira assinada.
A CLT não parece servir, porém, para líderes sindicais do Porto de Santos. Essas entidades preferem uma espécie de bolsa de emprego avulso, com privilégios para poucos trabalhadores e rendimentos maiores para a entidade que faz a gestão desse mecanismo, chamada Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Esse mecanismo reúne o pior dos dois mundos: deixa o trabalhador sem nenhuma garantia ou proteção – e encarece o custo Brasil ainda mais que a CLT. Ele torna muito mais caros os produtos que transitam nos portos nacionais – uma conta que todos os brasileiros pagam.
Desde os anos 1990, o Ogmo faz a gestão da mão de obra portuária sem carteira assinada e administra um sistema de trabalho avulso, sob demanda. Em contrapartida, o dinheiro que as empresas pagam pelos serviços segue direto para a Ogmo, que repassa aos trabalhadores. Segundo apurou ÉPOCA, esse modelo criou discrepâncias de todo o tipo nas últimas décadas. Há estivadores que recebem em média R$ 10 mil, enquanto os rendimentos da grande maioria variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Empresários avaliam que o modelo de mão de obra avulsa multiplica por três o custo de operação de embarque e desembarque de um navio, em comparação com a mesma operação feita por trabalhadores contratados com carteira assinada. Na prática, ao longo dos últimos anos, segundo executivos do Porto de Santos e a direção da Embraport, uma embarcação de contêineres operada por oito estivadores com carteira assinada exigiria 24 trabalhadores avulsos, de acordo com o sistema administrado pelo sindicato.
O custo Brasil foi exatamente o alvo da nova Lei dos Portos, sancionada neste ano pela presidente Dilma Roussef. A Embraport, com base na nova lei, foi autorizada pelo governo a operar como um terminal privado e ficou desobrigada de usar a Ogmo para contratar estivadores. “A nova lei é bem clara: as empresas privadas não têm obrigatoriedade de contratar mão de obra avulsa”, diz o consultor Fabrizio Pierdomenico, ex-diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Na visão do Sindestiva, que diz lutar pelos direitos dos trabalhadores avulsos, a nova lei é prejudicial. O sindicato afirma que só invadiu os navios porque a Embraport se recusara a negociar – a empresa nega. Após as invasões, os dois lados comprometeram-se a negociar uma solução que preserve o direito de a empresa, do grupo Odebrecht, contratar funcionários com carteira assinada e fazer acordos coletivos diretamente com as categorias. Ela deverá preservar, porém, parte das vagas para os estivadores avulsos. Segundo Sindestiva, a proposta de remuneração da Embraport, de R$ 1083, é inferior ao ganho médio mensal de um autônomo – segundo o sindicato, R$ 4 mil.
A Lei dos Portos nasceu para melhorar a movimentação, reduzir custos e aumentar a eficiência nos portos brasileiros. São objetivos não apenas importantes, mas essenciais para o Brasil crescer e tornar-se mais eficiente. Os sindicalistas deveriam estar ao seu lado, pois ela contribui enormemente para reduzir o custo Brasil e, assim, melhorar a vida de todos os brasileiros. Trabalhadores dos portos incluídos.