Deputados criticam peso no bolso do cidadão que usará simuladores de direção para tirar carta
Os deputados devem votar, ainda esta semana, projeto de decreto legislativo que derruba a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção. Na semana passada, o plenário aprovou requerimento para que a proposta seja analisada em regime de urgência. A exigência enfrenta resistência das autoescolas, que reclamam da elevação de custos.
Conforme informações do site Congresso em Foco, do UOL, o pedido de votação foi encaminhado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também autor de uma ação popular que tenta suspender na Justiça a decisão do Contran. Segundo Mendonça Filho, a obrigatoriedade do uso de simuladores vai aumentar de 20% a 30% o custo para o motorista tirar a carteira de habilitação. A expectativa do deputado é que a proposta seja votada nesta terça-feira (18).
“Essa exigência é absurda, pois favorece apenas quatro empresas que detêm a tecnologia dos simuladores de direção, que custam R$ 40 mil cada um, fora os gastos com manutenção. Além disso, não há justificativa técnica e paralelo no mundo para obrigar os candidatos a motoristas a se submeterem ao curso com os simuladores”, alega o líder do DEM.
Autor do projeto de resolução, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) diz que não há qualquer estudo que mostre a eficácia da medida na redução do número de acidentes. “Na Europa e nos EUA o uso de simuladores de direção não faz parte do processo de formação de condutores, o que nos leva a refletir sobre a real necessidade desse tipo de aula como requisito para obter a habilitação”, afirma o peemedebista.
Prazo prorrogado
A obrigatoriedade do uso do simuladores de direção veicular pelas autoescolas teve o prazo prorrogado no dia 12 de fevereiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou um período de implantação até 30 de junho para adequação dos Centros de Formação de Condutores. Os simuladores passaram a ser obrigatórios para formação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” desde janeiro deste ano.
A resolução 444/13, que torna obrigatório o uso do simuladores de direção, continua em vigência e já está sendo adotada em alguns estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre. Esta resolução foi prorrogada em 30 de junho de 2013 para permitir o credenciamento de novas empresas fabricantes de simuladores. Atualmente, quatro empresas estão homologadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A exigência é de que o condutor em formação passe por cinco aulas de 30 minutos no equipamento. Também terão que passar pelas aulas no equipamento os condutores que desejam adicionar a categoria “B” à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou que tiveram que reiniciar o processo de habilitação pela cassação do documento por infração de trânsito.