A saída encontrada pelo governo para resolver o impasse entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) com relação ao fim do redutor do Imposto de Importação de autopeças foi elaborar uma lista de itens sem similar nacional que devem continuar pagando tributos menores.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as entidades têm até 30 dias para elaborar uma relação consensual de peças que contarão com o benefício - para esses itens, a alíquota do Imposto de Importação cai de um nível entre 10% e 12% para 7%.
Jorge também anunciou que o prazo para que o redutor seja extinto, anteriormente anunciado em até seis meses, será estendido em mais três meses e aplicado de forma escalonada. A primeira queda de 10 pontos percentuais será feita em agosto. Outros dez pontos serão cortados em novembro e uma terceira redução de 20 pontos ocorre em maio do próximo ano.
Além disso, será alterado o conceito da aplicação do redutor sobre essa lista, que não será mais por meio de uma lei, mas por impostos de importação, se adequando às regras do Mercosul.
O redutor foi criado há cerca de dez anos como uma forma de estímulo à montagem dos parques fabris do setor automotivo. Em maio, o governo havia anunciado o fim deste redutor, como forma de incentivar o setor de autopeças, o que desagradou as montadoras.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os fabricantes de veículos argumentaram que já havia uma série de encomendas em curso e por isso houve a necessidade de se estender o prazo para que as empresas possam se adaptar. "Assim todos ficamos de acordo", afirmou.
Mantega anunciou ainda a prorrogação das atuais alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões, tratores, veículos comerciais leves e bens de capital, que terminariam no fim deste mês, para 31 de dezembro. "Os incentivos para o consumo já foram retirados, mas deixamos os estímulos ao investimento", acrescentou.
A alíquota de IPI sobre caminhões e tratores continuará zerada até o fim do ano, quando deve voltar aos 5%. Para veículos comerciais leves, que inclui caminhonetes e picapes, o imposto continua em 4%, ante IPI entre 8% e 10% anterior. Já os bens de capital permanecem com alíquota zero. Segundo Miguel Jorge, o benefício não contribui para aquecer a economia, pois são estímulos ao investimento e devem desafogar a capacidade instalada. O total da renúncia do governo será de R$ 775 milhões.
Hoje está prevista uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas, de acordo com o ministro da Fazenda, não está na pauta a discussão sobre a redução do Imposto de Importação para aço, uma medida que poderia conter preços no mercado doméstico.