A péssima situação na qual se encontra o Brasil – sem dúvida, a maior de sua história (1) e ainda sem “luz no fim do túnel” - tem sido agravada por uma infinidade de eventos que, diária e teimosamente, nossos políticos insistem produzir, apesar dos diversos alertas e mensagens dadas pela sociedade civil e pela população como um todo. As diversas manifestações (2) que se realizam quase todos os dias, contra toda a classe política, são o maior exemplo disso. Infelizmente, após o episódio Renan, até o STF perdeu sua credibilidade e, juntamente com os demais poderes da República, é alvo de muita crítica.
As esperanças do povo brasileiro foram significativamente reforçadas quando a Sra. Dilma Roussef foi afastada da Presidência da República, o Sr. Cunha teve que deixar a presidência da Câmara dos Deputados e o Ministro Lewandovsky findou seu mandato na presidência da STF.
Entretanto e infelizmente, nenhum dos substitutos – Michel Temer, Rodrigo Maia e Carmem Lúcia – conseguiu alterar, de forma substancial, o terrível cenário no qual ainda nos encontramos. Além do discutível comportamento de cada um deles – não corresponderam às expectativas -, muitos ainda tiveram que tomar medidas “antipáticas”, aos olhos da população. Diante disso, as dúvidas foram aumentando e hoje encontramo-nos em uma situação ainda mais confusa e difícil.
E mais difícil por alguns dos motivos, embora existam outros, a seguir elencados: (i) os mandatos desses substitutos não terminarão em futuro próximo e, portanto e a princípio, será preciso aguentá-los (Rodrigo Maia, mesmo inconstitucionalmente, quer se reeleger na presidência da Câmara); (ii) mesmo que todos eles possam ser trocados, não há substitutos confiáveis (antes também não havia, mas a desesperança do momento faz com que não se acredite em mais ninguém – “todos são corruptos e só pensam neles mesmos”, diz a ‘voz do povo’; (iii) o crescimento da economia, por motivos óbvios e contrário ao que se acreditava, não será retomado com a velocidade esperada; (iv) os petistas e seus partidos e movimentos populares aliados têm se aproveitado da continuidade da crise para tentar reforçar o pensamento de que todos os políticos e partidos são iguais (será?) e de nada adiantou substituir os antigos governantes (“são todos farinha do mesmo saco”, comenta a população); (v) a corrupção não acabou, pois os ‘novos’ governantes, que foram na sua maioria eleitos com o PT, também são “useiros e vezeiros” na utilização desse método para a manutenção do poder; (vi) as reformas e as políticas econômicas (PEC do Teto, Reforma da Previdência e Pacote de Medidas de Incentivos à Economia), além de terem resultados no longo prazo, trarão, sem sombra de dúvidas, sacrifícios para os trabalhadores e as populações mais pobres; (vii) a impaciência é cada vez maior e muitos dos movimentos populares – mesmo que legítimos em suas reivindicações - estão sendo utilizados por grupos de baderneiros e vândalos, criando uma sensação de caos ainda maior; e (viii) diante do andamento das investigações da Lava Jato, embora com discursos diferentes, todos os partidos políticos (com exceção, pelo menos até agora, do PSOL e da Rede), parte do executivo (incluem-se a Presidência e muitos dos Ministros da República) e parte do Judiciário (incluem-se até Ministros do STF) são explicitamente contrários à continuidade da operação e trabalham firmemente para isso (3), aumentando ainda mais a desconfiança e jogando a já baixíssima popularidade das classes dirigentes, como também da Política, ainda mais para baixo.
Segundo a Folha de São Paulo do último dia 14, "o pedido de anulação da delação de Cláudio Melo Filho — que atinge a cúpula do PMDB — sugerido por Michel Temer em carta ao procurador-geral Rodrigo Janot é só o primeiro passo no sentido de anular a Lava Jato. Como houve vazamentos de importantes colaborações premiadas até aqui, uma decisão assim abriria precedentes para inviabilizar a operação toda". O Antagonista em seu site, também deste último dia 14, comenta que a ORCRIM (sigla criada para identificar a “Organização Criminosa”) “está fazendo de tudo para desacreditar a Lava Jato”. E vai mais além, quando diz que “o mau jornalismo é seu principal aliado”, na medida em que este se utiliza de ‘meias-verdades’, informações dúbias e muita generalização, como forma de induzir os leitores a acreditarem, mais uma vez, que o Brasil é assim mesmo (“todos são iguais”).
É óbvio que a Operação Lava Jato, há pelo menos dois anos, tem ajudado a ‘pautar’ a agenda política brasileira, pois como era esperado, um grande número de representantes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e empresários de diversos segmentos econômicos, envolvidos na corrupção “até o pescoço”, tem vivido um pesadelo do qual não conseguirão acordar facilmente. Imaginavam-se imunes às investigações, mas após as primeiras condenações e os fortes movimentos populares, que exigem a continuidade da Lava Jato, esses “malfeitores” começaram a compreender que, em algum momento, cada vez mais próximo, terão que prestar contas à justiça. Pelo menos é no que ainda acreditamos e esperamos!
Diante disso, a economia segue em ‘compasso de espera’, pois mesmo com a aprovação da PEC do Teto (não se deve esquecer que a Reforma da Previdência, ainda não aprovada, é parte integrante e imprescindível das propostas para retomada da confiança e do crescimento econômico) e as recentes atitudes do governo federal no sentido de estimular o processo produtivo (4), as incertezas políticas ainda são muito grandes.
É óbvio que a gravidade da situação econômica atual tem causas que advém de um conjunto diversificado de problemas e que abrange quase todos os setores da economia brasileira. Mas é óbvio, também, que as soluções para a maioria desses problemas somente serão encontradas - de forma substantiva e não superficial ou provisória - na medida em que o problema político do País também for equacionado (5). É fácil entender, inclusive, que a situação da Política atual está dificultando a retomada do crescimento econômico e a Economia, totalmente debilitada, por sua vez, tem dificultado e agravado ainda mais a Política.
Todos nós somos sabedores de que o Brasil necessita de um novo conjunto de políticas estruturais (geralmente de longo prazo, são políticas de Estado e não de Governo). Mas é claro, também, que isso só será conseguido se a Política funcionar e as instituições estabelecidas estiverem funcionando independente e normalmente. O ambiente político, de uma forma geral, precisa estar em paz. Caso contrário, as políticas estruturais, das quais dependem, e muito, o Brasil, jamais serão aprovadas.
Vale à pena, aqui, reproduzir o que escreveu o historiador e cientista político Marco Antônio Villa, em artigo já citado: “É claro que o sistema político deu o que tinha de dar. Do jeito que está, é um produtor de crises, e não de governabilidade. As instituições — tão elogiadas pelas Polianas (6) de plantão — estão carcomidas. Não atendem aos clamores populares e às necessidades estruturais para um bom governo. Terão de passar por uma profunda reforma” (7).
Porém, o sistema político brasileiro atual, por mais “carcomido” que esteja, é o sistema vigente e o único que está disponível no momento. É com ele que deveremos trabalhar no curto (e médio) prazo, posto que as reformas estruturais, necessárias sem dúvida, demandarão tempo, muita negociação e legitimidade política, o quê, como se sabe, não tem a imensa maioria dos atuais governantes brasileiros.
Aliás, o País esta distante até mesmo de obter uma mínima agenda política que seja convergente e que, diante da profunda crise atual, consiga “acalmar” os ânimos e criar condições para se buscar soluções que satisfaçam a todos (ou a maioria). Como, por exemplo, aprovar a necessária e imprescindível reforma da Previdência que, queiramos ou não, agravará um pouco mais a vida de milhões de brasileiros? É evidente que esta tarefa, embora necessária, repita-se, nada tem de ‘apaziguadora’. Muito pelo contrário.
Consequentemente, a ‘desesperança’ e o medo de estarmos cada vez mais distantes dos tão esperados “tempos de retomada” (principalmente para os 12 ou 13 milhões de desempregados), voltaram a ‘rondar’ a cabeça da maioria expressiva da população brasileira, que já não se sente representada pelos partidos políticos tradicionais e muito menos pelos seus líderes.
Mas para o País, neste momento atual, é necessário e fundamental que a Política seja praticada, em seu sentido amplo da palavra, e que se faça, de forma intransigente, a defesa do Estado Democrático de Direito.
Como comentado apropriadamente pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog, “marchar contra a política, contra os políticos, contra as ditas forças tradicionais (e seus sinônimos) corresponde a entregar o ouro para o bandido” (8).
Sem generalizações desnecessárias e inconsequentes, é preciso separar o ‘joio do trigo’ e fortalecer os políticos, executivos e dirigentes empresariais, sindicais e representantes da sociedade civil que estejam trabalhando na preservação e no aprimoramento da Justiça, do Estado Brasileiro, da República e da Democracia.
(1) Marco Antônio Villa, no artigo ”A crise é do sistema”, escrito para O Globo no dia 13/12/2016 faz um diagnóstico correto: “O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo”. “Como de hábito, em momentos como o que estamos vivendo, o tempo histórico corre rapidamente. A conjuntura política está absolutamente imprevisível. Tudo pode acontecer. Sem uma ação decisiva (e rápida) dos principais atores políticos, poderemos chegar muito próximos à convulsão social. Não é exagero, é mera constatação”.
(2) É fácil constatar que a maioria dos cidadãos que tem participado das manifestações populares, inclusive aquela realizada no domingo dia 04 pp, tem, como objetivo comum, a defesa da Operação Lava Jato, a prisão de todos os políticos corruptos e, sobretudo, a defesa do Estado Democrático de Direito. Meu comentário em artigo escrito aqui mesmo: “a manutenção de um Brasil democrático, republicano e respeitador da Constituição e de suas instituições apareceram (na maioria das manifestações populares), sempre, como itens reivindicatórios máximos”. (Portal Guia do TRC de 09/12/2016 - “Aos trancos e barrancos – ou de carteiradas em carteiradas – o Brasil vai seguindo seu caminho para um futuro cada vez mais imprevisível” (grifos meus)).
(3) A mobilização para acabar com a Operação Lava Jato é um fato indiscutível. Ressalte-se que a explícita movimentação desse pessoal, contra a Lava Jato, não é algo novo. Eu mesmo, em artigo postado no “Linkedin” há quase nove meses atrás, mais precisamente no dia 21/03/2016, escrevi que seria necessária intensa mobilização da nação para proteger e dar continuidade às investigações em andamento (“Proteção e Continuidade da Operação Lava Jato”). Em outro artigo, este do dia 13/09/2016 e publicado no Portal Guia do TRC, escrevi que “A Democracia pressupõe atitude incansável, intransigente e inegociável no combate à corrupção”, enquanto o próprio procurador da República, Sr. Rodrigo Janot, no dia da posse de Ministra Carmem Lúcia (12/09/16), como Presidente do STF, afirmou em ‘letras maiúsculas’: "Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes (grifos meus). Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato". Ou, como escreveu o jornalista José Marcio Mendonça (Infomoney de 07/12/2016), “a maioria dos parlamentares, esta é a verdade, está vestida para a guerra contra o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal e não vai se acalmar enquanto não conseguir algum tipo de ‘habeas corpus’ político para protegê-la de condenações por corrupção e/ou caixa dois ou coisas parecidas”.
(4) Segundo informações do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será lançado, ainda nesta semana, um pacote de estímulo à economia que incluirá, entre outras, propostas de melhorias do ambiente de negócios, tais como desburocratização e maior acesso ao crédito.
(5) “Política é a única saída. Como os políticos sabem, mas muitos preferem esquecer ou nunca souberam, não há saída menos ruim fora da política”. - José Roberto de Toledo para o Estadão, dia 05/12/16. “Nos últimos 30 anos, o Brasil trocou um oligarca velho por um oligarca novo, que não durou, por pensar que tudo podia ditar. Seu vice, que julgavam louco, estabilizou a economia e abriu caminho para um "príncipe" popular, mas que gastou seu cacife para ser reeleito. Sem fichas, abriu caminho para um populista que, no auge, sonhou ser divino. Pensando na eternidade, este se fez suceder por uma tecnocrata alheia à política eleitoral. Deu Temer”.
(6) Poliana é a protagonista do livro “Pollyanna”. Ela é uma menina de onze anos, órfã de pai e mãe, que enxerga tudo “cor de rosa”, sem maldades, sempre acreditando no melhor das pessoas e da vida, sendo incapaz de fazer algum mal a alguém. É o símbolo do otimismo, amor, bondade e pureza de sentimentos. “Pollyanna” é uma comédia escrita por Eleanor H. Porter e publicada em 1913. É considerada como um clássico da literatura infanto-juvenil. Wikipédia.
(7) Por exemplo, reforma dos Três Poderes. “Quem está satisfeito com o Congresso Nacional? E com a Presidência da República? E o Supremo Tribunal Federal? O dilema que se coloca é que se a crise é do sistema, a solução de curto prazo não passa pela reforma ou reestruturação de tudo o que está aí — que é uma tarefa de meses, anos. Dada a gravidade da situação, a intervenção para solucionar a crise tem de ser efetuada imediatamente” (Marco Antônio Villa, no artigo ”A crise é do sistema”, escrito para O Globo no dia 13/12/2016).
(8) “Ingenuidade de antipetistas colaborou com as esquerdas”, artigo de Reinaldo Azevedo colocado em seu ‘blog’ no último dia 13. Entregar o ouro ao bandido, ainda segundo Reinaldo Azevedo, tem uma razão muito simples: “sem a soma das ruas — depurada do excesso de entusiasmo — com os ditos “políticos” tradicionais, não se faz, por exemplo, reforma da Previdência, aquela de que Lula e as esquerdas não querem nem ouvir falar”.