O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer aprovar até o ano que vem o projeto do Estatuto do Motorista Profissional. Ele vem reunindo representantes dos transportadores para discutir o assunto em Brasília. Segundo o texto original do projeto, os caminhoneiros empregados terão jornada de trabalho de 6 horas diárias. Mas Paim alega tratar-se apenas de uma "minuta" que será alterada o "quanto for necessário".
Entre outras regras que constam do projeto, estão a obrigatoriedade de descanso de no mínimo 10 horas entre duas jornadas de trabalho (que vale para empregados e autônomos) e a volta da aposentadoria especial para a categoria.
O Estatuto é tema da próxima edição da Carga Pesada (número 150), que vai circular a partir de 15 de julho. Além do senador, a reportagem ouviu representantes dos motoristas empregados e autônomos e dos empresários. A revista adianta, no site, os principais trechos da entrevista concedida com exclusividade por Paulo Paim. Confira a seguir:
- Carga Pesada - Como está a tramitação do projeto?
Senador Paulo Paim - Nós estabelecemos fazer uma série de reuniões em Brasília para construir uma redação que seja de entendimento. Só vamos colocar em votação depois que haja um acordo com todos os setores envolvidos neste tema, que vai desde taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros empregados autônomos e os mais variados setores.
CP - Não tem prazo?
Paim - A intenção nossa é aprová-lo no ano que vem.
CP - E como administrar as diferenças de interesse entre todos os setores que estão discutindo com o senhor?
Paim - Existem algumas coisas que unificam até o momento. A aposentadoria especial é uma delas. O serviço é considerado penoso. Então o caminhoneiro teria direito à aposentadoria especial. Ninguém é contra. Outra coisa que todo mundo é favorável é fortalecer o ensino técnico para os profissionais do volante, para que cada vez mais estejam preparados. E o terceiro ponto de consenso é que eles querem ter uma profissão regulamentada, que até hoje não está. Eu entendo que vai acabar prevalecendo uma redação que preserve o patrimônio e principalmente a vida dos motoristas.
CP - Em relação às 6 horas diárias há muita resistência no setor...
Paim - A versão original foi para provocar o debate. Eles que vão construir a carga horária que acharem mais adequada.
CP - Numa audiência pública que o senhor realizou um promotor do trabalho disse que as empresas contratam motoristas autônomos para burlar a legislação trabalhista, evitar o vínculo empregatício. O senhor concorda com isso?
Paim - Eu repito. Eu não tenho nesse debate uma posição de concordar ou não concordar. E sim de permitir o debate amplo. Naturalmente o autônomo que tem seu caminhão e vive dele quer manter sua autonomia. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas se há empresas que começam a contratar autônomo no lugar de trabalhador aí sim há um escorregão na lei.