Diante da ausência de acordo entre as empresas associadas ao Setrans (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC) e o sistema de cobrança automática de pedágio Sem Parar, pela mudança na forma de pagamento, a entidade afirma que tem orientado as transportadoras a buscarem opções no mercado – anteriormente monopolizado pela operadora, mas que hoje vem ganhando outros players.
Uma das queixas do Setrans é a de que a forma de pagamento foi alterada de pós-pago para pré-pago sem que a responsável tenha entrado em contato com as empresas e, como se trata de alteração unilateral de contrato de adesão, isso não poderia ocorrer, defende Marco Aurélio Guimarães Pereira, assessor jurídico do sindicato. Outra reclamação é que se o sistema for pré-pago, o valor a ser depositado em conta inviabiliza a operação das transportadoras, que respondem pelo pagamento do pedágio e afirmam que não teriam caixa para arcar com os gastos antecipadamente.
De acordo com Pereira, após reportagem publicada pelo Diário em 27 de dezembro, o Sem Parar buscou o sindicato e disse que estudaria a situação, o que não ocorreu até o momento. Procurado, o Sem Parar “esclarece que está analisando individualmente as demandas das empresas pertencentes ao Setrans e se coloca à disposição do sindicato para qualquer esclarecimento adicional”.
Questionada novamente sobre o imbróglio, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável por emitir as autorizações para as companhias operarem o pedagiamento eletrônico nas rodovias estaduais paulistas, reafirmou que atualmente existem cinco empresas autorizadas, quatro já em operação. “Elas oferecem planos distintos, com formas de cobrança e valores diferentes. Cabe aos usuários escolherem aquele que melhor atende às suas necessidades. Os planos oferecidos precisam ser previamente aprovados pela Artesp e a competência legal da agência é somente nos serviços de rodovias, não podendo mediar questões comerciais entre operadora e cliente”, disse, em nota. “O sindicato pode, e deve, procurar todas as operadoras disponíveis para verificar a empresa e o plano que melhor atende cada perfil e forma de uso. Também pode recorrer às entidades de defesa do consumidor, se achar conveniente.”
O maior entrave, no entanto, relata o diretor do Setrans Fábio Brigidio, é que até pouco tempo atrás as grandes rodovias operavam apenas com o Sem Parar. “Trocar a tag (que registra o pagamento do pedágio) não é o problema. Agora outras empresas têm expandido sua atuação e devem ocupar lacuna deixada pela alteração unilateral de contrato do Sem Parar. Estamos apenas aguardando homologação do vale-pedágio de concorrente para negociar, o que deve ocorrer em 15 dias”, sentencia o proprietário da Fero Transportes, de Diadema. “Assim que isso ocorrer vamos conversar com as associadas, já que o pedágio é de responsabilidade do embarcador e não podemos parar uma frota inteira da noite para o dia.”
Dentre as concorrentes autorizadas destacam-se Move Mais, Ticket Log e Connect Car. Esta última foi escolhida por Vinicius Fernandes, dono da Mabruk Empresa de Transportes, de Ribeirão Pires, e também diretor do Setrans. “Como tenho 45 placas (geralmente cada veículo conta com duas placas, já que o caminhão tem uma e, a carreta, sem motor, outra) em minha transportadora, o processo de mudança foi mais fácil. Troquei de operadora devido à alteração unilateral por parte do Sem Parar, porque a Connect Car também atua com sistema pré-pago”, justifica.
O sindicato possui atualmente 164 empresas associadas, que detêm 3.500 placas e empregam 2.630 profissionais. No Grande ABC existem, ao todo, 180 companhias, com frota de 13.397 placas, e entre 10 mil e 15 mil pessoas atuam no setor regional, importante polo carregador de carga química, que embute maior risco, além de atuar nos ramos automotivo, moveleiro e de máquinas. “Considerando que no País há cerca de 2,5 milhões de veículos transportadores, concentramos na região 0,5% do total”, atesta Brigidio.