A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que já adotou medidas para minimizar o congestionamento do tráfego de veículos nas imediações do Posto Fiscal Renato Simião, localizado em Pontal do Araguaia, na região leste do Estado, na divisa com Goiás.
Uma delas foi a construção, em 2008, do Posto Fiscal Avançado em Barra do Garças, município vizinho a Pontal do Araguaia. Na unidade avançada, passou a ser priorizada a fiscalização das mercadorias em trânsito de saída de Mato Grosso, principalmente das transações comerciais feitas pelas transportadoras, cujas operações correspondem a 70% do fluxo no posto de Pontal do Araguaia.
Outra medida foi o aumento do efetivo de servidores na unidade. Passou de 10 para 13 servidores por planta. O contingente de policiais militares também foi reforçado para efetuar o controle do trânsito, com pagamento de diárias pela Sefaz-MT.
A parada dos veículos para fiscalização passou a ser feita por meio de senha, de forma a não comprometer o fluxo de veículos na Ponte Arquimedes Pereira Lima, que divide Mato Grosso e Goiás.
Entretanto, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, ressalta que o congestionamento do trânsito nas imediações do posto fiscal, principalmente na Ponte Arquimedes Pereira Lima, é um assunto delicado por envolver questão geográfica.
Isso porque a divisa entre Mato Grosso e Goiás é demarcada pela referida ponte, sobre os rios Garça e Araguaia. Portanto, por dividir os dois estados, a ponte é de competência federal.
Uma alternativa seria a construção de posto fiscal avançado em Aragarças, município goiano vizinho a Pontal do Araguaia. No local, atuariam os serviços de fiscalização tributária de Mato Grosso e Goiás.
Nesse sentido, a Sefaz de Mato Grosso já tentou firmar protoloco com Goiás para concretizar a obra. Contudo, o Estado vizinho não aceitou a proposta, com a alegação de que não seria possível compatibilizar os sistemas informatizados dos dois Fiscos.
Já a possibilidade de extinção do posto fiscal na divisa entre os dois estados poderia ocasionar queda de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Barra do Garças e a outros municípios da região.
Isso porque, sem o serviço de fiscalização das mercadorias em trânsito, a evasão fiscal poderia aumentar na região, inclusive em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com isso, Estado e municípios da região teriam menos recursos para investimentos em políticas públicas.
ARRECADAÇÃO
No Posto Fiscal de Pontal do Araguaia são lavrados aproximadamente R$ 1 milhão em Termos de Apreensão e Depósito (TADs) por mês, devido a irregularidades tributárias no trânsito de mercadorias.
Em 2009, Barra do Garças recebeu cerca de R$ 14,7 milhões de ICMS e Pontal do Araguaia, cerca de R$ 1,5 milhão. Vinte e cinco por cento da arrecadação do ICMS pelo Estado são repassados aos municípios, conforme alguns indicadores, entre eles valor adicionado e receita própria de cada um deles.
De IPVA, Barra do Garças recebeu cerca de R$ 2,2 milhões e Pontal do Araguaia, R$ 57 mil. Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.
O secretário-adjunto da Sefaz, Marcel de Cursi, ressalta que o congestionamento do trânsito nas imediações do posto fiscal não se deve somente à fiscalização das carretas e dos caminhões em passagem pela região, mas também ao tráfego local de veículos.