Há algum impedimento temporal para dispensa de funcionário afastado por acidente de trabalho?
Resposta do Advogado Trabalhista Dr. Ney Duarte Montanari:
Há uma previsão contida na Lei 8.213 que estabelece a estabilidade de 12 meses para o empregado que se afastou por acidente do trabalho por um período superior a 15 dias, ou seja, se o afastamento for de até 15 dias não há a estabilidade.
Se houver o desligamento do empregado, por iniciativa da empresa, ela estará obrigada a indenizar o empregado. No caso, se o retorno ocorreu há 5 meses e o afastamento foi superior a 15 dias, o empregado tem direito a uma indenização de mais 7 meses, independente de aviso prévio.