O governo do Estado baixou duas medidas que impõem custos extras às empresas que fazem o transporte fretado entre cidades de regiões metropolitanas, o que deve elevar o custo para o usuário. As medidas incluem a renovação compulsória de parte da frota e a criação de uma taxa mensal a ser cobrada por veículo.
Foram atingidas as empresas que fazem o transporte fretado de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus e vans nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. A primeira medida dá prazo de três anos para que as empresas tirem de circulação todos os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A renovação será escalonada. No primeiro ano, até julho de 2011, as companhias deverão retirar das ruas 35% dos veículos -no segundo, mais 35% e no terceiro, 30%. Segundo a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia o sistema, já completaram 15 anos de vida cerca de 2.500 veículos de uma frota de 16.100 (15,5% do total). Para o Transfretur (sindicato das empresas do setor), se forem considerados os veículos que chegarão à idade-limite nos próximos dois anos, o número vai a 4.000.
A resolução inclui todas as empresas que fazem transporte fretado de passageiros entre uma cidade e outra, mas não aquelas que têm itinerários só dentro da cidade. Os veículos fazem tanto transporte regular -de quem mora no entorno de São Paulo e vem para a capital trabalhar todos os dias- quanto eventual -de pessoas que fretam vans e ônibus para passeios em Santos.
Para tentar reduzir a lentidão do trânsito, no ano passado a Prefeitura de São Paulo já tinha restringido a circulação de fretados nas principais vias do centro expandido da cidade, o que gerou protestos de usuários e empresas de ônibus. Se a renovação da frota vai impor um novo custo indireto às empresas -que será temporário e não deve ser igual para todas-, a segunda medida atinge 100% das companhias, sem exceção, e gera gasto extra permanente.
O governo criou uma taxa mensal, que será cobrada por veículo -R$ 41 (micro-ônibus) e R$ 49 (ônibus). A taxação atinge 1.841 empresas. Algumas, como a Ipojucatur, de São Paulo, e a Caprioli, de Campinas, que têm cerca de 200 veículos, terão gasto extra mensal de R$ 10 mil.
O governo nega ser uma taxa -diz que é "remuneração dos serviços de gerenciamento" pela EMTU, medida que já ocorre no transporte regular de passageiros. Segundo o governo, a cobrança foi criada para compensar os gastos do Estado com "atualização e modernização de sistemas, inclusão digital, aquisição de equipamentos e constante atualização de meios eletrônicos e outros investimentos, como treinamentos de pessoal".
A EMTU afirma, ainda, que a taxa vai incorporar outras cobranças avulsas, como as relativas a inspeções veiculares, cadastramento de empresas e frotas e fornecimento de certidões e atestados. Para Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo do Transfretur, no entanto, uma coisa não compensa a outra. Segundo ele, os gastos existentes hoje não chegam a R$ 200 ao ano por veículo, enquanto a nova taxa significa despesa anual de R$ 600.