Com o crescimento de 10% no roubo de cargas, é preciso uma mobilização para que esta lei, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, seja regulamentada e colocada em prática.
De acordo com pesquisa realizada pela assessoria de segurança da NTC&Logística (Fone: 11 2632.1500), o Brasil registrou, em 2009, 13.500 ocorrências de roubo de cargas, totalizando um prejuízo de R$ 900 milhões. Esse número representa um aumento de cerca de 10% em relação ao ano anterior, que foi de 12.400 e R$ 805 milhões.
A pesquisa também apontou que 81,38% dos casos (10.987) foram registrados no sudeste do país, região com maior crescimento de ocorrências de um ano para o outro. As regiões que menos sofreram com o roubo de cargas foram a Norte e a Centro-Oeste, com 211 e 272 ocorrências e prejuízo de R$ 24,1 e R$ 29,2 milhões, respectivamente.
De 2008 para 2009, apenas as regiões Sul e Sudeste tiveram aumento nas ocorrências, sendo que as demais registraram uma leve queda. Porém, nos valores subtraídos, apenas o Nordeste teve redução, de R$ 91,7 para R$ 85,8 milhões, sendo que as demais regiões tiveram considerável alta.
Os produtos mais visados pelos infratores foram: alimentícios, eletroeletrônicos, farmacêuticos, cigarros, metalúrgicos, químicos, têxteis e confecções, autopeças e combustíveis.
Segundo o Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, esse cenário é muito preocupante e requer atitudes imediatas por parte do Governo Federal. "O setor não pode mais arcar com a falta de segurança. É preciso uma mobilização para que a Lei Negromonte seja, de fato, regulamentada e colocada em prática."
Sancionada em 9 de fevereiro de 2006, a Lei Complementar nº 121, a Lei Negromonte, cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. O projeto, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), tramitou por mais de oito anos na Câmara até ser aprovado em 2006, mesmo ano em que foi sancionado, com vetos. Mas, até agora, ela não foi regulamentada, impedindo a aplicação dos dispositivos.
Manoel Sousa Lima Jr., presidente em exercício do Setcesp - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Fone: 11 2632.1000), lembra que, além disso, artigos de suma importância para o combate ao roubo de cargas propostos pela Lei foram simplesmente vetados, como o que versa sobre a criação de um Fundo Nacional para o Combate ao Roubo de Cargas, que seria alimentado pelo perdimento dos bens dos envolvidos com o crime. "Mas a Lei é muito importante para o setor e estamos aguardando sua regulamentação o mais breve possível", diz.
Segundo o Cel. Souza, a regulamentação envolve a participação de vários ministérios. "Para entrar em prática, ela deve ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, não sabemos porque ainda não foi feito. Nunca recebemos resposta do governo. Como consequência, nada acontece e fica-se esperando", declara.
O assessor de segurança da NTC&Logística diz que esta Lei reúne todo o arcabouço legal para estruturar o combate ao roubo de carga no país, mas não existe órgão que coordene as ações, que dê ordens diretas. "Esta parte de formatação não está articulada", expõe. Dessa forma, continua a ação unificada de combate ao roubo por Unidade da Federação.
"Sugerimos que o governo crie um grupo de trabalho interministerial reunindo para debate todos os ministérios e apresente um projeto para regulamentar a Lei", declara o profissional.
Em São Paulo
Ainda de acordo com a pesquisa da NTC&Logística, somente no Estado de São Paulo foram registradas 7.776 ocorrências e R$ 281,9 milhões roubados. O roubo de cargas é um dos problemas mais graves do setor de transporte rodoviário de carga atualmente e preocupa bastante todos os empresários. Outros problemas de grande importância são a falta de infraestrutura viária, a pesada carga tributária, a oneração sobre a contratação de pessoal, o excesso de burocracia para as empresas, a falta de incentivo para o transporte no Brasil e os custos crescentes.
Para Lima Jr., do Setcesp, os principais problemas relacionados aos roubos estão concentrados na falta de dispositivos jurídicos e criminais para que o Estado de São Paulo possa processar e prender os verdadeiros responsáveis pelo roubo de cargas, que são os receptadores. "Assim que tivermos penas exemplares para estes, teremos uma inibição deste tipo de crime em todo o Brasil", acredita.
Outros fatores que podem contribuir para a ação dos ladrões são a má condição das entradas e as obras em várias vias do Estado, pois o caminhão trafega em menor velocidade. Mas, segundo o profissional, esta não é uma regra. "De acordo com os números que temos, que são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, as rodovias são os maiores focos das ocorrências e muitas delas são de excelente qualidade, como a Bandeirantes e a Via Dutra. As más condições de trafegabilidade não estão intrinsecamente ligadas às ocorrências de roubos."
Lima Jr. diz que o governo estadual já está tomando providências para diminuir os níveis de roubo. "O governo está empenhado em resolver o problema e recentemente reativou o Procarga, que é um programa especial para o combate ao roubo de cargas empreendido pela Secretaria de Segurança Pública. Com ele, a integração policial e a inteligência nas investigações estão ajudando a somar esforços para combater o roubo no Estado, juntamente com o policiamento ostensivo e a fiscalização", explica o presidente em exercício do Setcesp.
Quanto às transportadoras, o profissional também diz que elas estão fazendo a sua parte, investindo em média 15% de seu faturamento em ações de gerenciamento de risco, como rastreamento, monitoramento de frota, escolta, seguros, seleção de pessoal, contratação de segurança privada, sistemas de vigilância, etc. Além disso, treinam seus colaboradores para orientar nesse sentido.
Em relação às ações do Setcesp, Lima Jr. diz que a entidade sempre olhou para o roubo de cargas como uma questão de grande relevância e gravidade. Em 2005, o Sindicato, juntamente com a Fetcesp - Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para ajudar na tabulação e divulgação dos números oficiais do roubo de cargas no Estado. "Este monitoramento tem ajudado muito no trabalho contra o crime." Além disso, a entidade realiza debates constantes sobre o tema e criou, recentemente, a Comissão de Gerenciamento de Risco, grupo de estudos que ajudará os empresários nas questões de segurança e gerenciamento de risco. "Há mais de 15 anos, o Setcesp mantém em sua estrutura a Assessoria de Segurança, que apoia os associados nas questões relacionadas ao roubo de cargas", finaliza.