Restam duas vagas para o curso PRESENCIAL sobre Documentos Fiscais e Legislação do ICMS no TRC

Publicado em
08 de Setembro de 2022
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Escola de Transportes promove mais uma turma do melhor curso sobre Documentos fiscais para transportadoras e legislação do ICMS no próximo dia 15 de setembro. O valor do investimento pode ser financiado em até 6 vezes sem juros.

Objetivo do curso

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, contábil, comercial, faturamento das transportadoras, compradores de frete, sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).

DESTAQUE ESPECIAL: NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DO CIOT:

1. Quem está obrigado a emitir o CIOT

2 - Quem está obrigado a fazer o pagamento eletrônico de frete:

3 - Responsabilidade solidária:

4 - Escolha da forma de recebimento:

5 – Destaque da subcontratada no CIOT

6 – Destaque do vale pedágio no CIOT

7 - Impossibilidade de abater combustível ou qualquer outro valor no CIOT

8- Multas previstas por infrações relacionadas ao CIOT e ao pagamento eletrônico de frete:

Público Alvo

Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.

Conteúdo do curso

  • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
  • O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
  • Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
  • Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
  • Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
  • Existe Subcontratação da Subcontratação?
  • Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
  • Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
  • Existe subcontratação no transporte Municipal?
  • Como se define a alíquota do ICMS?
  • Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
  • Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
  • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
  • O que é Ct-e complementar?
  • Quais as obrigações da ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
  • O que é anulação der serviço de transporte?
  • O Que é Vale-Pedágio?
  • O Que é CIOT?
  • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA 
  • Quais as alterações da versão 3.00a do Ct-e e MDF-e?

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

  • Resolução 3.056/2009 da ANTT.
  • CT-e e MDF-e 3.00a
  • Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

PROGRAMA:


Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos

Fato Gerador do ISSQN

  • Quais operações estão abrangida
  • Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
  • Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

Fato Gerador do  ICMS

  • Operação Estadual ou Interestadual
  •  Redespacho
  •  Subcontratação
  •  Multimodal
  • Entrega em local diverso do Destinatário
  • Prazo do patio
  • Aspecto tributário do sinistro de carga
  • Emissão de CT-e no transporte internacional
  • Aspectos tributários do comboio
  • Recusa de mercadoria
  •  Base de Cálculo do ICMS
  •  Composição e Valor do Frete
  •  Alíquota do Imposto
  •  Cláusula FOB
  •  Cláusula CIF
  •  Créditos Fiscais
  •  Crédito Presumido(Outorgado)
  •  Substituição Tributária
  •  Serviços iniciados em outros estados
  •  Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
  •  Códigos Fiscais
  •  Vale Pedágio
  •  CIOT
  •  Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • Cancelamento CT-e
  • Cancelamento extemporáneo CT-e
  • Anulação de Serviço de Transporte
  • Evento de Anulação
  • CT-e Complementar
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • Cancelamento MDF-e
  • Regras MDF-e
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
  • Principais alterações da versão 3.00a do CT-e e MDF-e
  • Fiscalização da ANTT na versão 3.00a
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