A lei 12.619 impede o pagamento de comissão para motoristas. A solução é procurar um método que remunere o caminhoneiro de maneira justa, sem explorar a empresa.
O Programa de Remuneração Variável (PRV) é um sistema que substitui o pagamento de remuneração dos motoristas por comissão, por uma política de pagamentos legais, na qual a empresa estabelece alguns itens de controle de desempenho e apresenta aos motoristas.
Estes itens de controle devem ser possíveis de serem alcançados, o que não significa que precisem ser fáceis. Além disso, os motoristas precisam estar envolvidos, com eles falando se conseguem ou não cumprir as metas.
O PRV foi desenvolvido com o envolvimento de motoristas, chefe de frota, gerente de RH e gerência administrativa. "O programa foi criado a partir da necessidade da empresa Conexão Marítima, de Itajaí, SC, que desejou ser a pioneira na região a ter um modelo que contemplasse todas as variáveis do seu negócio que vai desde o transporte de contêineres até linhas regulares de transferências de mercadorias entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste", explica Maurus Fiedler, diretor da Estratégias & Ações - Inteligência em Transporte. "Criamos um grupo de trabalho e levamos praticamente dois meses realizando diversas reuniões em que se buscou contemplar todas as variáveis envolvidas nos serviços que podiam ser controladas".
Segundo Fiedler, para esse programa dar certo, é necessário que o chefe da frota e o departamento de RH tenham pleno conhecimento de como funciona para explicarem aos motoristas que serão os grandes beneficiados.
O processo de implantação começa com a explanação do programa aos motoristas onde são apresentados os diversos itens de controles, os formulários que serão utilizados, a sistemática de apuração dos itens, como será operacionalizado e por quem. Cada motorista recebe um manual explicativo em linguagem simples e são concedidos pelo menos 10 dias de prazo para tirarem suas dúvidas e depois disto ainda há um período de 30 dias de testes para que todos se adequem. Mas com um trabalho intenso, é possível implantá-lo em uma semana.
Fiedler explica que com este sistema o motorista passa a ter todos os seus direitos trabalhistas preservados. "Depois passamos do ’achismo’ para o realismo, uma vez que começamos a ter controles e registros de consumo de combustível; cuidado, preservação e limpeza do equipamento, cumprimento da jornada de trabalho, check list, etc", afirmou. "Propomos até 13 itens, e um que merece destaque é o check list. Através do uso desta ferramenta, o motorista tem registrado a necessidade de reparo em seu veículo o que é bom tanto para ele que em eventual acidente tem como comprovar que o equipamento precisava de manutenção como para a empresa que passa a conhecer os defeitos e pode consertá-los em manutenções preventivas".
O pulo do gato
Para se chegar ao Programa de Remuneração Variável, além de 20 anos de trabalho na área, o principal ponto foi envolver os diversos setores da empresa e os próprios motoristas que disseram o que era possível e o que era impossível de ser atingido já que eles são responsáveis pelo sucesso do programa. "Aliamos o que eles disseram com o que era importante para a empresa ter economia e poder remunerá-los de maneira adequada. Não inventamos a roda, pegamos itens como uso do uniforme limpo, ausência de multas de trânsito, limpeza interna e passamos a remunerar desde que cumpridos", explicou Fiedler.
Mas nem tudo foi fácil. A maior dificuldade de implantação foi a relutância de alguns motoristas que acham que "esta moda não vai pegar", que a Lei veio para prejudicá-los e que a empresa vizinha continua a pagar do mesmo jeito, por comissão e que era melhor trabalhar assim. Para mudar o quadro, foi feito um intenso trabalho de conscientização de que se ganha no momento do pagamento, mas ao longo prazo não se tem garantia nenhuma da maneira atual.
Segundo Fiedler, além de o motorista poder trabalhar descansado, sem a pressão de ter que cumprir horários desumanos, ter a carteira assinada que lhe garantirá uma aposentadoria em condições melhores, com a adoção desse programa, outro grande benefício é que se não rodarem por motivo de saúde, há a quem recorrer pois agora tem o amparo legal. Se não rodarem por algum motivo alheio à sua vontade ou atuação direta, não ficarão sem receber nada já que farão jus à média do que vinham recebendo. "Mas não se iludam, corpo mole não cabe neste programa", adverte Fiedler. "A empresa pode exigir que se esteja disponível para viajar após as horas de descanso entre uma viagem e outra, mas só após isto. Para receber o valor variável tem que trabalhar, mas trabalhar de maneira correta, seguindo o que determina a lei".
"Tivemos o cuidado de criar um programa transparente, de fácil compreensão por parte dos motoristas e que pode ser comprovado a qualquer momento", comenta o diretor da Estratégias & Ações Inteligência em Transportes. "Os motoristas podem ficar tranquilos que da maneira como desenvolvemos não há nada escondido, nada por baixo dos panos, tudo é feito às claras". E quem quiser conhecer o sistema, basta entrar no site: www.estregiaseacoes.com.br
Infraestrutura: um sonho de parada
É difícil encontrar uma parada de descanso com toda infraestrutura para o caminhoneiro. Saiba quais os pontos que eles acham necessários nestes locais que ainda são raros.
Diferente dos EUA, no Brasil não há pontos de parada suficientes nas rodovias para os caminhoneiros descansarem. E o que é pior, quando existem, nem sempre possuem uma infraestrutura adequada para recepcioná-los com dignidade.
Uma queixa antiga que tomou vulto com o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, Lei 12.619, que estabelece que os motoristas devem ter repouso de no mínimo 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. A regra vale para motorista que transporta carga maior que 4.536 quilos, profissional de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares.
Para sabermos o que é um ponto de parada excelente, fomos conversar com alguns caminhoneiros que percorrem todo o Brasil. Um deles é Wilson Rodrigo Facci, 33 anos de idade, sendo 13 dedicados à profissão de caminhoneiro.
Ele transporta suco de laranja em um Volvo 480. "Os pontos de parada deveriam ter condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios limpos. Esses recursos parecem simples, mas a maioria não tem nem o básico", diz Wilson acompanhado de sua esposa Miriam.
Parado em um posto de combustíveis, na rodovia dos Bandeirantes, onde o local oferece uma infraestrutura descente ele acrescenta: "falta espaço para estacionar o caminhão de nove eixos com 26 metros de comprimento. Não é em qualquer lugar que consigo estacionar esse tipo de veículo. Vim do Guarujá até a entrada de São Paulo e praticamente não tive, nesse trecho, local de parada".
Outro caminhoneiro que leva uma carga que exige muito espaço para estacionar é Luís Donizete, 47 anos de idade e 20 de estrada. De Poços de Caldas, MG, dirige um Scania transportando um enorme trator em cima da carreta. "Eu percorro todo o Brasil e conforme a região, nem estradas têm para passar o caminhão. Faltam todos os recursos e infraestrutura para os caminhoneiros. Um bom ponto de descanso é aquele que oferece segurança, amplo pátio de estacionamento, comida de qualidade e em conta, lugar para tomar banho sem explorar o caminhoneiro que já tem tantos encargos para pagar", diz Donizete.
Sidney Martins, 39 anos e 16 de estrada, trabalha para uma empresa e tem uma verba diária para gastar, mas é tudo muito bem controlado. Para o autônomo, não é nada fácil ter que abastecer com diesel para poder ficar no pátio de um posto de combustíveis, pagar um absurdo para tomar banho, etc. "Eu não sou autônomo mais sei que na hora de fechar a conta esses gastos acabam pesando no orçamento desse profissional".
"Não adianta fazer leis exigindo somente da categoria. É preciso investir em infraestrutura de um modo geral, nas condições das estradas e lugares de apoio aos caminhoneiros. Existem sanitários que nem temos condições de entrar. É muito triste encontrar esse tipo de situação em um país tão promissor como o nosso", diz Sidney Martins.
Ele e Odair José Moreira da Silva, 37 anos de idade e 17 de estrada, possuem a mesma opinião: ponto de apoio bom é aquele que oferece segurança, pátio de estacionamento amplo, limpeza na instalação, sanitários limpos com espaço para o banho, comida gostosa, preço justo, bom atendimento, atividades de lazer, sala de TV e facilidade para estacionar.
Atualmente, Odair da Silva, que transporta cargas gerais, explica que quando o ponto é bom está sempre lotado. Geralmente são usados os postos de combustíveis, e acabam cobrando muito para usar as suas instalações.
Os caminhões evoluíram incorporando novas tecnologias. Os caminhoneiros também estão investindo em suas reciclagens para dirigirem essas maravilhosas máquinas. Mas, infelizmente, o mesmo não aconteceu com a infraestrutura que continua oferecendo aos motoristas estradas ruins sem asfalto e muitos buracos, pedágios com tarifas elevadas, falta de armazéns para carga, escassez de pontos de apoio e ausência de segurança. Já está mais do que na hora de toda a infraestrutura de transporte, também sair da estagnação e seguir o rumo da evolução.