O relatório sobre o novo marco regulatório do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas) deverá ser apresentado na próxima semana na comissão especial que debate o tema, na Câmara dos Deputados. Essa foi a promessa do relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), durante o XVII Seminário Brasileiro do TRC, que aconteceu nesta quarta-feira (10), em Brasília. A expectativa do setor é que o texto traga segurança jurídica aos transportadores, trabalhadores e autônomos, além de fortalecimento da atividade empresarial.
Entre as principais propostas defendidas pelo setor estão a possibilidade de flexibilização da jornada dos motoristas conforme as peculiaridades da atividade, a liberdade na contratação do frete e exclusividade na contratação de seguro para a proteção da responsabilidade do transportador, além de regras claras para a fiscalização das normas relativas ao tempo de direção que visam garantir maior segurança no trânsito.
“A melhor proposta será a que for boa para empresas, trabalhadores e autônomos. Tem que ser bom para todos. Não dá para atender ao interesse individual nesse processo”, afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), Marcos Aurélio Ribeiro. O diretor-executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Bruno Batista, também participou do evento.
Ele afirmou que o marco regulatório será essencial para garantir a redução do custo Brasil e para que os prejuízos do setor sejam minimizados. Só com roubo de carga, por exemplo, os números passaram de 12 mil casos e perdas de R$ 250 milhões, em 1998, para 19 mil ocorrências e R$ 1,1 bilhão de prejuízos, em 2015. Para que os trabalhadores tenham maior segurança na condução, ele defendeu carga horária de trabalho diferenciada em alguns casos.
“Existem regiões muito perigosas no Brasil. Nesses locais, os caminhoneiros precisam trabalhar em horários peculiares, caso contrário, correm risco de serem sequestrados e terem suas cargas roubadas. Precisamos trabalhar com algumas normas excepcionais”, afirmou. Batista também falou sobre a infraestrutura nacional. Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2016, aproximadamente 60% das rodovias brasileiras possuem algum tipo de problema. “A qualidade do pavimento influencia muito nesse processo. Não temos condições de cumprir uma jornada rígida de oito horas diárias”, explicou.
O diretor falou ainda sobre a necessidade de que a legislação seja flexível. “Não queremos ter uma nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que fique imutável por seis, sete décadas. Precisamos de inovação e agilidade”, concluiu.