O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou a Portaria nº 466, de 23 de setembro de 2015, que instaura Consulta Pública para receber contribuições à proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas necessárias a que devem satisfazer os instrumentos de pesagem automáticos denominados IPA, empregados na fiscalização da massa dos veículos rodoviários em movimento.

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·        Proposta de texto: será disponibilizada no site www.inmetro.gov.br.

·        Prazo da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, a contar desta 6ª feira (25/09), para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

·        Envio de contribuições | críticas: devem ser encaminhadas, preferencialmente em meio eletrônico, e preenchidas através do FOR-Dimel-010, disponível emhttp://www.inmetro.gov.br/legislacao/, para o seguinte endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

Diretoria de Metrologia Legal

Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica – Diart

Av. Nossa Senhora das Graças, 50 – Xerém

CEP 25250-020 - Duque de Caxias - RJ

FAX: (021) 2679 9123 / (021) 2679 9164

E-mail: [email protected]

Após o término do prazo desta Consulta Pública, o Inmetro se articulará com as entidades representativas do setor, que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final do RTM.

Veja a íntegra da Portaria Inmetro nº 466/2015.